BNDES - Agência de Notícias

 

Desde sua criação em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contou com diversas fontes de recursos. Para exercer seu papel de financiador do desenvolvimento nacional, especialmente de longo prazo, a estabilidade dessas fontes é indispensável.

O Estudo especial do BNDES 53 apresenta a evolução histórica do funding do Banco e de seu passivo, destacando as mudanças fundamentais ocorridas nas fontes que o compõem e em sua relevância em relação ao PIB.

 

Primeira etapa (1952-1973)

No período inicial do Banco, até 1968, sua principal fonte de recurso foi o Fundo de Reaparelhamento Econômico (FRE), criado pela mesma lei que instituiu o então BNDE. O FRE foi composto inicialmente pela cobrança de um adicional restituível de 15% sobre o imposto de renda (IR), revogado em 1964. Entre 1965 e 1966, um repasse de 20% do imposto de renda arrecadado a cada exercício passou a ser destinado ao fundo. Por fim, em 1967, foi estabelecido novo adicional, agora de 10%, sobre o IR para sua composição.

Nessa primeira etapa, além do FRE foram relevantes as entradas de recursos externos, em especial aqueles provenientes da cooperação com entidades internacionais e dos Acordos do Trigo, iniciados em 1955, segundo os quais o governo dos Estados Unidos destinava para o BNDE parte dos recursos provenientes da venda de produtos agrícolas norte-americanos para o Brasil.

Com o fim dos repasses do IR para o FRE em 1967, o Banco entra em uma fase de instabilidade de fontes de recursos, que perdura até 1974. Nesse período, contou com repasse de parte da reserva monetária mantida no Banco Central, constituída pela arrecadação do recém-criado imposto sobre operações financeiras (IOF), com recursos orçamentários repassados pelo governo (que chegaram a constituir 11,1% do passivo do Banco em 1970), com ingresso de recursos vinculados a setores ou projetos específicos, como o Fundo da Marinha Mercante e a FINAME e com o aumento de recursos internos, especialmente em 1971, quando a FINAME deixou de ser uma autarquia e passou a ser uma empresa pública com capital pertencente em sua totalidade ao BNDE.

 

Composição do passivo do BNDES – 1952-1973 (%)

Fonte: Elaboração própria com base nas demonstrações financeiras do BNDES.

 

A participação do passivo do Banco em relação ao PIB, por sua vez, variou com os ciclos político-econômicos do país, expandindo durante seus primeiros anos e com o Plano de Metas, retraindo na primeira metade da década de 1960 devido à estagnação da economia e retomando o crescimento durante o chamado “milagre econômico”, entre 1968 e 1973, quando alcançou um patamar superior a 3% do PIB.

 

Segunda etapa (1974-1995)

A partir de 1974, o BNDE passou a administrar os recursos arrecadados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), retomando uma fonte estável de recursos. Isso se mostrou crucial para a expansão de seu passivo em relação ao PIB nos anos seguintes (atingindo 9,4% em 1979), expansão acompanhada pelo crescimento da demanda por financiamento resultante do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND).

Durante a crise externa e os anos de alta inflação e baixo crescimento da década de 1980, a tendência de evolução do passivo do Banco em relação ao PIB ficou menos clara, devido à aceleração inflacionária, que tornou muito volátil a medição tanto do numerador (o passivo) quanto do denominador (o PIB). A partir de 1995, após o controle da inflação, o passivo do BNDES estabilizou-se em 5,5% do PIB.

Passivo do BNDES em proporção do PIB – 1974-1995 (%)

Fonte: Elaboração própria com base nas demonstrações financeiras do BNDES.       

  

Nesse período, o funding do Banco sofreu uma série de transformações estruturais importantes:

• O Banco passou a administrar o então recém-criado Fundo de Investimento Social (Finsocial) – o que resultou na inclusão do “S” de Social em seu nome, a partir de 1982.
• A Constituição de 1988 destinou 40% dos recursos arrecadados pelo PIS e pelo Pasep para financiar programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES, criando uma nova estabilidade de recursos.
  
  
• O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), constituído pelo produto das arrecadações para o PIS e o Pasep, foi instituído formalmente em 1990, substituindo gradualmente o fundo original do PIS-Pasep como principal fonte de recursos para o Banco, até suplantá-lo em 1995.
  
  

Composição do passivo do BNDES – 1974-1995 (%)

Fonte: Elaboração própria com base nas demonstrações financeiras do BNDES.         

 

Terceira etapa (1995-2024)

Até 2007, o FAT – cujas contas foram superavitárias entre 1995 e 2008 – consolidou-se como principal fonte de funding do Banco, chegando a constituir 53,8% do total do passivo em 2006.  As obrigações externas também tiveram papel relevante nesse primeiro período, chegando a compor cerca de 20% do passivo total do Banco em 2002, mas tendo sua participação reduzida gradualmente nos anos subsequentes.

Composição do passivo do BNDES – 1995-2024 (%)

Fonte: Elaboração própria com base nas demonstrações financeiras do BNDES.

A partir de 2008, o BNDES, a exemplo de outros bancos públicos, foi chamado a desempenhar um papel anticíclico, visando mitigar os efeitos da crise externa sobre a economia brasileira. Como recursos limitados do FAT, o Tesouro Nacional iniciou uma política de empréstimos ao Banco, que resultaram na duplicação de seu passivo como proporção do PIB, de 7,45% em 2007 para 15,5% em 2015 e fizeram com que o Tesouro suplantasse o FAT chegando a constituir 57,7% do total do passivo em 2014.

A partir da crise econômica iniciada em 2015, o governo interrompeu a política de empréstimos ao BNDES e instituiu uma política de liquidações antecipadas da dívida do Banco com o Tesouro Nacional.

Em termos de funding, a rápida devolução dos recursos ao Tesouro fez com que, a partir de 2019, o FAT retomasse seu papel como principal fonte de recursos do Banco. Em relação ao seu tamanho, o Banco iniciou um período de rápido enxugamento, com um passivo de 6,7% em relação ao PIB, em 2023, o menor valor desde 1997.  

Por fim, o ano de 2024 apresentou um leve crescimento do passivo do BNDES em relação ao PIB, processo cujas extensão e duração são ainda incertas.

Leia o estudo completo.

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