Desde sua criação, em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem sido o principal financiador do desenvolvimento brasileiro, ocupando um espaço central na economia do país, principalmente em momentos de crise, como as de 2008 e da Covid-19, e no combate à emergência climática. Para exercer esse papel, no entanto, são necessárias sólidas fontes de recursos.
Ao contrário dos bancos comerciais, que dependem em boa parte de depósitos para captação de recursos, os bancos de desenvolvimento necessitam de fontes mais estáveis e de prazo mais extenso, uma vez que financiam projetos a prazos mais longos e de retorno mais incerto. Para eles, as principais fontes de funding costumam ser:
Considerando esses aspectos, o Texto para discussão 166, Perspectiva histórica das fontes de funding do BNDES, de Fábio Moreira Alves Esperança, apresenta as principais fontes de recursos do BNDES e o tamanho do Banco em relação à economia brasileira, desde sua criação até os dias de hoje, enfatizando as mudanças institucionais ocorridas ao longo do tempo, bem como os desafios que se colocam atualmente na busca pela retomada do protagonismo da instituição.
O estudo discorre sobre quatro etapas da história do Banco, abordando, inicialmente, o período de 1952 a 1973, em que os recursos do Fundo de Reaparelhamento Econômico (FRE) foram a fonte preponderante de funding do BNDES.
Em seguida, apresenta o período de 1974 a 1995, em que o BNDES passa a ser aplicador do Fundo de Participação do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep), o que consolida a existência de uma fonte estável de recursos, fundamental no processo de expansão do Banco.
No período de 1995 a 2024, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) passa a se constituir como principal componente do passivo do Banco. Foi também neste período, com a crise de 2008, que os empréstimos do Tesouro ganharam proeminência.
A última etapa considera as mudanças institucionais recentes e a atual tentativa de diversificação das fontes de recursos do BNDES em um contexto de emergência climática e tentativa de retomada do protagonismo do Banco na economia brasileira.
Uma das mudanças institucionais relevantes nos últimos anos foi a possibilidade de diversificação das taxas de remuneração do FAT. Com a criação da Lei 14.592/2023, foi criada a possibilidade, válida até 2026, de usar a Taxa Referencial (TR) para até 1,5% dos repasses do FAT Constitucional voltados para projetos de inovação e digitalização. Depois, a Lei 14.937/2024 instituiu o chamado FAT Flex, que trouxe a possibilidade de remuneração do FAT por três novas taxas além da TLP.
Essa mesma lei criou as letras de crédito do desenvolvimento (LCD), que são títulos incentivados emitidos por bancos de desenvolvimento, com rendimentos isentos de imposto de renda para pessoas físicas e com alíquota de 15% para pessoas jurídicas, nos mesmos moldes das letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), funcionando como um novo modelo de financiamento para o BNDES. Em 2024, foram emitidos R$ 9,8 bilhões via LCDs, o que, somado aos R$ 2,5 bilhões emitidos de LCAs, levou o saldo total de letras de crédito incentivadas no passivo do Banco a R$ 12,7 bilhões, cerca de 1,5% do passivo total no ano.
Houve ainda um forte aumento nas captações internacionais com instituições multilaterais (como o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o New Development Bank – NDB) e com outras instituições financeiras governamentais (como o KfW e o China Development Bank – CDB), que passaram de R$ 21,4 bilhões em 2023 para R$ 33,8 bilhões em 2024. No mesmo ano, ocorreu também o repasse pelo Tesouro Nacional de R$ 20 bilhões do Fundo Social ao BNDES para o auxílio na recuperação da economia do Rio Grande do Sul, afetada pelos eventos climáticos extremos ocorridos naquele período.
Os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC (conhecido como Fundo Clima) – recentemente ampliados – também têm sido uma importante fonte, tendo em vista os esforços do Banco para contribuir no enfrentamento da emergência climática global. Em 2024, foram aportados pelo Tesouro Nacional no Fundo Clima R$ 10 bilhões captados pela emissão internacional de títulos soberanos sustentáveis, estando previstos repasses de R$ 11,2 bilhões para 2025 (sendo R$ 10 bilhões via títulos sustentáveis).
O Texto para Discussão 163, “Três décadas – O BNDES depois da estabilização: 1994-2023”, de autoria dos economistas do BNDES Fabio Giambiagi, Gilberto Borça Jr. e Letícia Magalhães, apresenta um conjunto de dados financeiros e operacionais do Banco referentes ao período que vai de 1994 (em alguns casos) a 2023. Além de contribuir para que se compreenda melhor o desempenho do BNDES, o estudo buscar ser mais um veículo de prestação de contas da instituição.
