Recentemente, estudos vêm revelando que as Terras Indígenas (TI) são bastante eficientes em evitar o desmatamento, e consequentemente as emissões de gases de efeito estufa. Isso é especialmente importante quando se pensa na mitigação dos impactos da mudança do clima, como o aquecimento global.

Em todo o mundo, terras sob gestão de comunidades tradicionais guardam cerca de 24% do carbono estocado na superfície, de acordo com estudo de autoria da Rights and Resources Initiative (RRI), Woods Hole Research Center (WHRC) e World Resources Institute (WRI).

Climate benefits, tenure costs (2016), outro estudo do WRI, revela que, no caso brasileiro, as TIs têm o potencial de evitar a emissão de 31,8 milhões de toneladas anuais de CO2. Isso equivale a tirar de circulação cerca de 6,7 milhões de carros por um ano.

Os autores dessa pesquisa também observaram que, nas TIs, os serviços ecossistêmicos fornecidos pela conservação florestal, como o ciclo da água ou a possibilidade de atividades turísticas, equivaleriam, em 20 anos, a recursos entre US$ 523 bilhões e US$ 1,165 bilhões para o Brasil.

Mas o que são Terras Indígenas?

Elas são definidas na Constituição de 1988 como sendo aquelas habitadas pelos índios “em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições" (artigo 231). Ainda pela constituição, as TIs pertencem ao governo federal, à União (artigo 20).

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), hoje, no Brasil, existem 705 Terras Indígenas em diversos estágios de demarcação, que abrigam 253 etnias. Elas equivalem a 13,8% do território nacional ou cerca de 1,173 milhão de quilômetros quadrados. A maior parte delas, 419, fica na Amazônia Legal, e corresponde a 23% da área dessa região e 98,3% da área de todas as TIs no país.

Terras Indígenas na Amazônia Legal

Fonte: Elaboração própria, com base em dados do IBGE e da Funai.

Atitude sustentável e interdependência com a natureza

Apesar de não serem “naturalmente ecologistas”, já que pode haver tantas percepções do meio ambiente pelos índios quanto há nações indígenas, elas tendem a ter em comum uma visão sistêmica da existência, o que faz com que, no geral, os povos indígenas percebam mais facilmente sua relação de interdependência com a natureza. No site do Instituto Socioambiental (ISA), são apresentadas algumas explicações para uma atitude mais conservadora no uso dos recursos naturais por parte dos índios.

Essa atitude é evidenciada por dados apresentados no trabalho Terras Indígenas na Amazônia brasileira: reservas de carbono e barreiras ao desmatamento, publicado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O estudo mostra que, no período 2000-2014, a perda de floresta dentro das TIs foi inferior a 2%, enquanto a média de área desmatada na Amazônia foi de 19%.

Ainda segundo o estudo, o desmatamento que ocorre no interior dessas áreas está geralmente associado às atividades desenvolvidas por não indígenas, como a invasão para a retirada ilegal de madeira e atividade garimpeira, além da invasão de terras para o uso agropecuário.

Para se entender a pressão a que estão submetidas essas áreas, é interessante a leitura de dois trabalhos do ISA. O primeiro é o Atlas de pressões e ameaças às Terras Indígenas na Amazônia brasileira, que traz entre outras, críticas aos grandes projetos de infraestrutura.

O outro, Áreas Protegidas na Amazônia brasileira: avanços e desafios, trata do conjunto das Áreas Protegidas, que inclui Unidades de Conservação (UC) e terras quilombolas, além das TIs. A maioria dessas áreas está sob algum tipo de pressão oriunda das atividades ilegais, das queimadas, da exploração inadequada dos recursos minerais, das mudanças do uso do solo e dos grandes projetos de infraestrutura.

Política nacional e planos de gestão ambiental

Para fazer frente a esses desafios e reconhecendo a necessidade de se garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a manutenção da integridade das TIs, foi elaborada, com a participação de representantes dos povos indígenas, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

A política tem nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) sua principal ferramenta de implementação. Eles se baseiam no etnomapeamento e no etnozoneamento. O primeiro visa mapear, com as populações indígenas, as áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva. Com base nesse, desenvolve-se o segundo, no qual, mais uma vez com a participação das comunidades, essas áreas são classificadas, possibilitando o planejamento das atividades, sejam elas de cunho produtivo, de proteção territorial ou de gestão ambiental.

Para orientar a elaboração dos PGTA, a Funai publicou uma cartilha. Lá, também é possível conhecer a história da PNGATI.

A atuação do Fundo Amazônia em Territórios Indígenas

Com o intuito de apoiar a elaboração e implantação dos PGTAs na região amazônica, o Fundo Amazônia fez uma Chamada Pública, que selecionou 9 projetos. Desses, seis já foram aprovados, como mostra a tabela abaixo (posição em maio de 2017):

Antes da chamada pública já havia sido aprovado o projeto “Fortalecimento da Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas na Amazônia”, da The Nature Conservancy do Brasil (TNC), que apoia a elaboração e implementação de PGTAs em seis TIs na região.

Projetos apoiados pelo Fundo Amazônia com ações vinculadas à PNGATI

Fonte: Elaboração própria, com base em dados do IBGE e da Funai.

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