A Conferência das Partes (COP) é o principal fórum global para discussões e tomada de decisões relacionadas ao enfrentamento da crise climática. Tendo em vista a urgência cada vez maior do tema, o principal objetivo é garantir que as discussões das mesas de negociações saiam do discurso e resultem em compromissos, planos de ações e metas, com prazos e recursos definidos.
Ao longo de suas trinta edições, algumas foram marcadas por resultados importantes e avanços históricos, enquanto outras ficaram conhecidas pela ausência de consenso.
A expectativa para a COP30, realizada no ano em que se celebram os vinte anos de assinatura do Protocolo de Quioto e dez anos do Acordo de Paris, foi grande. Durante o evento, líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais, representantes da sociedade civil, de governos, do setor privado, e de organizações internacionais estiveram em pauta os mais diversos aspectos relacionados ao enfretamento da crise climática.
Para acompanhar as discussões – que certamente não chegaram ao fim com a COP30 – e compreender os principais desafios, propostas e acordos que resultarão do encontro é preciso conhecer alguns conceitos e temas que dominam as mesas de negociações e as tomadas de decisão.
Um dos assuntos mais discutidos é a emissão de gases do efeito estufa (GEE), seus impactos no aquecimento global e a necessidade urgente de se adotar medidas mais eficazes para o enfrentamento da crise climática.
A relação entre a emissão de GEE e o aquecimento global é direta: gases de efeito estufa (GEE) são gases atmosféricos, como dióxido de carbono e metano, que absorvem radiação infravermelha, ou seja, retêm calor, contribuindo para o aquecimento da Terra, alterando o clima e, consequentemente, os ecossistemas do planeta.
As atividades humanas que mais contribuem para emissão de GEE são: a produção de energia, sobretudo a partir da queima de combustíveis fósseis; a agricultura, na produção de alimentos, em especial a pecuária; o setor de transportes, principalmente automóveis, ônibus e caminhões; o desmatamento e a mudança nos usos da terra; e a indústria, de um modo geral.
Um dos principais esforços da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) desde a sua criação tem sido trabalhar para o controle da emissão de gases de efeito estufa pelos países. Em 1997 foi assinado o Protocolo de Quioto, que só entrou em vigor em 2005, quando as condições mínimas estabelecidas foram atendidas, tendo sido o primeiro tratado internacional a estabelecer metas obrigatórias de redução de emissões de GEE para países industrializados.
Atualmente, o Acordo de Paris – que substituiu o Protocolo de Quioto – é o principal instrumento usado para conter o aquecimento global e as mudanças climáticas. Implementado na COP21, em 2015, e em vigor desde 2016, o acordo foi ratificado por 194 partes, incluindo 193 países e a União Europeia. A meta do acordo é que o aumento de temperaturas fique abaixo de 2 ºC se comparado com o período pré-industrial, sendo o ideal um aumento de no máximo 1,5 ºC.
No entanto, a décima sexta edição do Relatório sobre a Lacuna de Emissões divulgado em 2025 (Emissions Gap Report 2025) aponta que os países continuam muito distantes de cumprirem as metas estabelecidas no acordo. Segundo o relatório, para alinhar-se às trajetórias de 2°C e 1,5°C do Acordo de Paris, serão necessárias reduções nas emissões anuais de 35% e 55% até 2035, respectivamente, em comparação com os níveis de 2019. Dada a magnitude dos cortes necessários, o curto prazo para realizá-los e o clima político desafiador, é muito provável que o limite de 1,5°C seja excedido dentro dos próximos anos, já tendo sido registrado pontualmente por alguns meses seguidos.
Por este motivo, este é – e sempre foi – tema prioritário na história da Conferência das Partes. Na COP30, em específico, as discussões sobre a redução da emissão de gases do efeito estufa estavam previstas para se concentrar em alguns pontos:
Outro tema relevante é a adaptação às mudanças climáticas. A Política Nacional Sobre Mudança do Clima define adaptação como “iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima”.
Na prática, isso significa que os países e comunidades precisam discutir e definir soluções de adaptação e implementar ações para responder aos diferentes impactos que as mudanças climáticas já exercem na vida social, nos espaços geográficos e nos diferentes setores da economia.
É importante destacar que, dependendo do contexto de uma comunidade, país ou região, as ações de adaptação assumem diferentes formas. Alguns exemplos de ações para adaptação climática são:
As partes da UNFCCC e do Acordo de Paris reconhecem que a adaptação é um desafio global enfrentado por todos, com dimensões locais, regionais, nacionais e internacionais.
O presidente da 30ª edição da Conferência da Partes, André Corrêa do Lago, destacou a relevância do tema em uma das dez cartas divulgadas antes da COP30, dirigidas à comunidade internacional. Nela, ele afirma que “a adaptação climática deixou de ser uma escolha que sucede a mitigação; ela é a primeira parte de nossa sobrevivência”.
Corrêa do Lago destaca também que sem adaptação a mudança do clima multiplica a pobreza, destrói meios de subsistência e aprofunda desigualdades e, por isso, a adaptação climática deve ser integrada ao desenvolvimento sustentável. Para ele, “é necessário criar uma economia da adaptação, incorporando práticas preventivas às políticas econômicas, compras públicas e incentivos financeiros”.
O conceito de justiça climática tem sido usado para se referir à responsabilidade histórica desigual que países e comunidades têm em relação à crise climática. Ele reconhece que os impactos da crise climática não afetam todos da mesma maneira, mas são distribuídos de forma desigual, afetando desproporcionalmente as comunidades mais vulneráveis que, de modo geral, são historicamente aquelas que menos contribuíram para a emissão de gases de efeito estufa.
Nesse aspecto, a discussão gira em torno de garantir que ações, decisões, políticas e acordos estabelecidos pelas partes para o enfrentamento da crise climática levem em consideração questões sociais, econômicas e históricas, e sejam justas e capazes de promover maior equidade.
Além de ser um dos termos frequentes em discursos, mesas e debates, justiça climática é o tema central de trabalho da Cúpula dos Povos, evento paralelo à COP, realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA), reunindo participantes de movimentos sociais, organizações ambientais, povos indígenas e tradicionais para buscar respostas aos desafios da crise climática.
É importante destacar que as discussões sobre justiça climática devem abarcar diferentes dimensões, como:
O termo financiamento climático é utilizado para se referir aos diferentes mecanismos de financiamento, estabelecidos ou regulados internacionalmente, que apoiam os países nos projetos de mitigação e adaptação climática.
Sob o princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, tanto o Protocolo de Quioto quanto o Acordo de Paris determinaram que as partes com mais recursos devem prestar assistência financeira para aquelas que são mais vulneráveis. Esse princípio é um conceito central nas negociações climáticas, pois reconhece que todos têm a responsabilidade de enfrentar os problemas, mas que a contribuição dos países para a mudança climática e sua capacidade de mitigá-la podem variar muito.
A necessidade de uma estrutura global de investimentos que possibilite o enfrentamento da crise climática tem sido um dos principais desafios enfrentados pela UFNCCC. Um dos marcos importantes foi a criação, em 1997, de mecanismos financeiros para apoiar mitigação e adaptação no Protocolo de Quioto, os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL).
Esses mecanismos permitiam que países desenvolvidos investissem em projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, recebendo em troca créditos de carbono, que podiam ser usados para cumprir as metas de redução de emissões estabelecidas no Protocolo. Apesar de ser um primeiro passo, os mecanismos receberam diversas críticas, como questionamentos sobre não gerar reduções reais de emissões; o nível de dificuldade e burocracia, que dificultavam a participação de países em desenvolvimento e pequenas empresas; a falta de transparência e integridade no processo de aprovação e monitoramento dos projetos; entre outros.
O Acordo de Paris, em 2015, proporcionou alguns avanços com o aprimoramento do MDL em mecanismos de desenvolvimento sustentável (MDS), de abordagem mais cooperativa, que incentiva o setor privado a se engajar efetivamente com a agenda climática. Com projetos de eficiência energética, transporte e reflorestamento, por exemplo, empresas privadas também podem gerar créditos de carbono, incentivadas pelos próprios governos, para que seus países alcancem as metas almejadas de redução no Acordo de Paris.
Em linhas gerais, os MDL e MDS são reguladores do mercado de transferências de reduções de emissões (mercado de carbono) entre nações e partes interessadas.
Nesse contexto, ao longo dos anos, foram criados outros mecanismos financeiros para apoiar o enfrentamento da crise climática. Os recursos podem vir de fontes públicas ou privadas, incluindo projetos de cooperação técnica em parceria com organizações internacionais; fundos verdes e climáticos, como o Green Climate Fund (GCF), o Adaptation Fund, o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Climate Investment Funds, que disponibilizam doações e financiamentos com condições mais favoráveis; e bancos multilaterais de desenvolvimento, como o New Development Bank (NDB), o Banco Mundial, e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
No âmbito da COP30, uma das principais discussões é a urgente necessidade de ampliação dos investimentos climáticos. Durante a COP29, as partes estabeleceram a necessidade de destinar ao menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 para ações climáticas nos países em desenvolvimento, ou seja, US$ 1,3 trilhão no total. A decisão também convocava todos os atores a trabalharem para mobilizar esses recursos e determinava que Azerbaijão e Brasil, como presidentes da COP29 e da COP30, trabalhassem em um plano com esse objetivo.
O Relatório da Lacuna de Adaptação 2025, divulgado em outubro de 2025 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), afirma que o financiamento global para adaptação às mudanças climáticas precisa aumentar pelo menos 12 vezes para cobrir as necessidades dos países em desenvolvimento até 2035.
O documento é utilizado como referência para as negociações da Conferência das Partes, em Belém. E, apesar de indicar que o planejamento e a implementação de medidas de adaptação estão melhorando, ressalta a necessidade de intensificar tanto o financiamento público quanto o privado e reforça a proposta da presidência da COP30 de criar um “mutirão global”, um esforço coletivo para “passar das negociações para uma ação climática ambiciosa”.
A COP30 acontece no coração da Floresta Amazônica – maior floresta tropical do planeta e um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo. Não há como falar em crise ambiental sem discutir esses temas.
A preservação da floresta e da biodiversidade é crucial para o equilíbrio climático do planeta. As florestas atuam como sumidouros naturais de carbono, removendo GEE da atmosfera e reduzindo o ritmo do aquecimento global. Por outro lado, o desmatamento é um dos principais fatores responsáveis pela emissão de CO2. A derrubada de árvores em áreas tropicais libera mais de 5,6 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa que aquecem o planeta todos os anos: o equivalente a mais de quatro vezes o total combinado da aviação e do transporte marítimo.
Já a preservação da biodiversidade é um dos principais fatores para garantir resiliência ecológica aos ecossistemas. Quanto mais diversas são as espécies e os habitats, maior é a capacidade dos sistemas naturais de se adaptarem aos impactos que se tornaram cada vez mais frequentes com o agravamento da crise climática, tais como ondas de calor, secas, enchentes e mudanças nos ciclos das chuvas.
A COP30 buscou trazer a preservação das florestas e da biodiversidade para o centro das discussões, não apenas de forma simbólica, mas como peça-chave para ações concretas de enfrentamento da crise climática, como ações de preservação e de restauração ecológica.
Um dos destaques da conferência foi o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa liderada pelo Brasil para canalizar investimentos de longo prazo na preservação das florestas tropicais. O fundo propõe um sistema internacional de pagamento para países que mantêm suas florestas em pé, valorizando o papel dos países tropicais na regulação do clima e na absorção de carbono.
Outra agenda importante liderada pelo Brasil gira em torno da bioeconomia, com a discussão de modelos de negócios capazes de preservar as florestas, mas também de oferecer alternativas para o uso e o desenvolvimento sustentável das comunidades que nelas vivem.
Também estão sendo discutidos os avanços na redução do desmatamento, na gestão de incêndios florestais e na cooperação entre os países amazônicos para monitorar e proteger a floresta.
Passada a COP30, suas propostas e acordos, é fundamental que as discussões sobre esses temas continuem para que possamos fazer progresso em relação às metas climáticas e reduzir os efeitos das mudanças já inevitáveis.
Clima é tema especial da Revista do BNDES 61
