Acordo de Paris: limitando o aquecimento global

A preocupação mundial com as mudanças climáticas ganhou força nos anos 1990, quando ficou evidente que o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) estava relacionado ao aquecimento global.

Nesse contexto, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio-92, foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que estabeleceu a base legal para a cooperação internacional no combate às mudanças climáticas.

Desde então, um dos maiores avanços alcançados nessa direção foi o Acordo de Paris. Firmado em 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), o acordo reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento em um compromisso para limitar o aumento da temperatura média global a 2 °C, com esforços voltados para até 1,5 °C, em relação aos níveis pré-industriais.

Com isso, os países passaram a estabelecer e apresentar seus compromissos de redução de emissões de GEE, chamados de contribuição nacionalmente determinada ou NDC (do inglês nationally determined contribution).

A versão mais recente da NDC brasileira, entregue à ONU em 2024, estabeleceu um compromisso de reduzir entre 59% e 67% as emissões de GEE líquidas brasileiras até 2035, tomando como base o ano de 2005, além de reafirmar o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050

O combate ao desmatamento, o incentivo às energias renováveis, a restauração florestal e a transição para uma economia de baixo carbono são fundamentais para o atingimento dessas metas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem atuado com esse objetivo, por meio, por exemplo, da operacionalização dos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Como são calculadas as emissões evitadas e removidas?

O BNDES utiliza, e disponibiliza amplamente, calculadoras próprias de emissões de GEE evitadas e removidas. Além de serem utilizadas no cálculo referente aos projetos apoiados com recursos do Fundo Clima, essas ferramentas também são usadas para o cálculo do inventário de emissões evitadas e removidas de GEE do Banco, publicado anualmente juntamente com as metodologias aplicadas, reforçando sua atuação pioneira e transparente em prol do desenvolvimento sustentável.

As emissões evitadas ou removidas são calculadas a partir da diferença entre os valores estimados no cenário em que o projeto em análise é realizado e no cenário linha de base (sem o projeto). Cada módulo das calculadoras considera características específicas de cada tipo de projeto.

O módulo referente à produção de biocombustível para uso em aplicações de transporte, por exemplo, calcula as emissões de GEE evitadas com a substituição do consumo de combustível de origem fóssil pelo consumo de biocombustível.

O processo de realização do inventário envolve cálculos anuais das toneladas de CO₂ equivalente (tCO2e) evitadas ou removidas por diferentes tipos de empreendimentos (energia renovável, transporte, biocombustíveis, florestas etc.) financiados diretamente pelo Banco. Além do impacto positivo desses projetos, o BNDES também publica, anualmente, o inventário de emissões financiadas, ou seja, a pegada de carbono das operações de sua carteira de crédito direto e de investimento em ações, bem como o inventário de suas emissões administrativas, reforçando o compromisso com a transparência e a gestão climática responsável.

Os cálculos das emissões evitadas e removidas são publicados de forma agregada por segmentos da carteira do BNDES e de maneira transparente no site, em seções específicas sobre mudanças climáticas.

Veja o resultado do inventário de emissões. Para o inventário anual, calcula-se a quantidade de GEE removida ou evitada pelo projeto ao longo de um ano.

Emissões de GEE evitadas

Emissões de GEE removidas por projetos financiados pelo BNDES  – 2024

Nota: São consideradas as emissões evitadas e removidas das operações contratadas já em operação, com saldo devedor maior do que zero, com potencial de evitar ou remover GEE. No caso de projetos que não contam com metodologias de cálculo no escopo das calculadoras utilizadas pelo Banco, mas que devem apresentar estimativa de emissões de GEE evitadas ou removidas, o cálculo pode ser apresentado pelo cliente da operação, certificado por uma terceira parte independente. 

O BNDES é pioneiro na publicação anual de inventário de emissões de GEE evitadas e removidas de toda a carteira de projetos de mitigação (e não somente de setores ou projetos específicos). Além de publicar os números do inventário mais recente, o Banco também divulga relatórios, metodologias detalhadas e os inventários referentes aos anos anteriores.

Importância do Fundo Clima no contexto das mudanças climáticas

O Fundo Clima foi instituído em 2009, no contexto da COP15, e é o principal instrumento financeiro da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e uma das mais relevantes fontes de recursos para financiamento climático no país, viabilizando projetos que contribuem diretamente para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Originalmente, as principais fontes de recursos do Fundo Clima são oriundas da participação especial da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos devida ao Governo Federal, dos retornos referentes aos rendimentos de aplicações das disponibilidades e dos pagamentos de juros e amortização dos empréstimos realizados com recursos do fundo.

Em 2023, o governo brasileiro realizou a primeira emissão de títulos sustentáveis soberanos,  a partir da qual foram destinados novos recursos para o Fundo Clima, o que aumentou expressivamente a sua escala de operação.

O fundo é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e, a partir de 2024, com a expansão do aporte de novos recursos realizado pelo governo federal, passa a ser o maior mecanismo de apoio ao financiamento verde em um país do Sul Global. O valor aprovado pelo Fundo Clima, em 2024, representa 75% do total aprovado no mesmo ano pelo Green Climate Fund (GCF), que foi instituído pela ONU e é o maior fundo multilateral de financiamento climático atualmente em operação.

As aprovações de projetos do fundo, entre 2013 e 2023, somaram R$ 3 bilhões (preços de fim de 2024 atualizados pelo IPCA). Já em 2024, primeiro ano do ingresso de novos recursos oriundos da emissão de títulos sustentáveis soberanos, foram aprovados R$ 10,2 bilhões, mostrando o potencial que este instrumento financeiro passou a ter no combate à crise climática.

A ampliação do Fundo Clima e sua operação pelo BNDES representam uma robusta arquitetura institucional colocada a serviço da sociedade brasileira e do esforço global de mitigação e adaptação às mudanças do clima.    

O BNDES participa da operação do Fundo Clima como seu agente financeiro, realizando as operações de recursos reembolsáveis do fundo, tanto diretamente como indiretamente por meio de agentes financeiros devidamente cadastrados para esse fim.

As emissões evitadas ou removidas dos projetos do Fundo Clima

A contribuição dos projetos financiados para a mitigação dos efeitos da mudança do clima pelo Fundo Clima é avaliada pelo Banco por meio de suas calculadoras. Com base nessas ferramentas, estima-se que as operações aprovadas, em 2024, com recursos do Fundo evitarão ou removerão, em média, 4,0 milhões de tCO2e por ano. Esse montante é o equivalente às emissões de nove meses dos carros na região metropolitana da cidade de São Paulo. Os relatórios de execução do Fundo Clima trazem também informações de emissões evitadas ao longo da vida útil dos projetos. Cabe a ressalva de que muitas das operações aprovadas, em 2024, não foram incluídas no inventário de emissões evitadas ou removidas da carteira do BNDES, pois ainda estão em fase de contratação ou em implantação do projeto. Isso acaba não mostrando o potencial do impacto positivo do Fundo no ano de publicação do inventário, o que ocorrerá somente quando os projetos começarem a operar.

Como os outros bancos apresentam o cálculo de emissões evitadas e removidas?

O quadro a seguir compara a metodologia de apuração de emissões evitadas de projetos financiados pelo Fundo Clima com as informações disponíveis de quatro outros fundos ou instituições que apoiam mitigação climática.

Transparência dos cálculos de emissões evitadas/removidas de fundos climáticos

Somente o Fundo Clima e o KfW (banco alemão de desenvolvimento) apresentam simultaneamente os valores financiados e as emissões evitadas dos projetos aprovados em base anual, o que permite uma aferição mais tempestiva da contribuição dos financiamentos para a mitigação.  

O Green Climate Fund apresenta as emissões evitadas dos projetos de forma acumulada, pelo critério de vida útil. Já o Climate Investment Funds (CIF), administrado pelo Banco Mundial e cujo funding é composto de doações e empréstimos de países desenvolvidos, apresenta, em seu relatório anual de 2024, as emissões evitadas ou reduzidas anualmente de sua carteira, isto é, do estoque de projetos aprovados ao longo dos anos.

Por fim, o International Finance Corporation (IFC), instituição do grupo Banco Mundial que tem uma vertente voltada ao financiamento climático divulga apenas os valores de emissões evitadas acumuladas em cinco anos.

Em termos de valor dos financiamentos por tCO2e, o Fundo Clima é o mais eficiente, à exceção do GCF. Contudo, as informações para o cálculo de emissões de tCO2e evitadas e removidas não foram encontradas de modo completo no site do GCF. O valor financiado é divulgado