Nas últimas décadas, têm sido registrados altos níveis de desigualdade salariais no mercado de trabalho, além da redução da participação dos salários na renda nos países desenvolvidos. Isso reforça a suposição clássica de que o mercado de trabalho é caracterizado por uma assimetria fundamental entre empregadores e empregados.

Entre os determinantes dessa assimetria, está o monopsônio

A presença de monopsônio no mercado de trabalho pode ser balanceada por políticas públicas que reduzam o poder de barganha das empresas – como ações antitruste, políticas macroeconômicas que busquem o pleno emprego e aumentos legais nas remunerações (o salário mínimo, por exemplo) – e possam gerar ganhos salariais, diminuição na desigualdade e aumentos na produtividade média da economia.

Segundo Naidu e Dube, há três determinantes fundamentais para a presença de monopsônios no mercado de trabalho:

• a concentração, isto é, o nível em que a oferta de empregos de um mercado de trabalho é dominada por um pequeno número de empresas;
  
  
• a presença de custos – monetários ou de tempo – no processo de busca por empregos alternativos por parte dos trabalhadores; e
  
  
• o fato de que os empregados valorizam aspectos não monetários do emprego – relacionamentos, horários, preferências por certas tarefas, tempo de deslocamento.

A concentração no mercado de trabalho, ainda que não seja a fonte principal de assimetrias entre empregados e empregadores, é um aspecto importante dessa relação.

Metodologia

O Estudo especial 69 se baseia no Índice Herfindahl-Hirschman (HHI na sigla em inglês), uma medida muito utilizada para aferir a concentração e que busca dar uma dimensão do market share médio de cada firma dentro de cada mercado de trabalho.

Os dados tiveram como base a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que contém o universo das empresas e empregados formais no Brasil, além da vinculação do trabalhador à respectiva empresa. Cabe a ressalva que, por conter apenas os vínculos formais, a Rais acaba sendo uma base parcial, especialmente em um país em que a informalidade no mercado de trabalho é um dado relevante da realidade.

A definição de mercado de trabalho local é dada no estudo pela interseção entre ocupação conforme subgrupos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e as microrregiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), (exceto para a comparação setorial, para a qual foram utilizadas as microrregiões e os grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Cnae 2.0.

Panorama da concentração do mercado de trabalho local no Brasil

Seguindo os critérios das Merger guidelines do Departamento de Justiça do Estados Unidos, o mercado de trabalho brasileiro teria passado de altamente concentrado – com um HHI médio de 1.926 em 2010 – para moderadamente concentrado – com um HHI médio de 1.228 em 2022.

Esse processo de desconcentração pode ser visto também no aumento relativo da frequência de mercados de trabalho locais com HHI inferior a 1.000, passando de 28,2% em 2010 para 49,6% em 2022, e a queda dos mercados considerados altamente concentrados, de 43,3% para 17,6% do total.

Concentração do mercado de trabalho local no Brasil por microrregiões

Avaliando a distribuição regional da concentração, resumida pela divisão em quintis do HHI por microrregião, na qual o primeiro quintil equivale à menor concentração e o quinto, à maior, é observada maior concentração nas regiões Norte e Nordeste. Nessas regiões predominam os dois quintis superiores de concentração.

Distribuição do HHI por microrregiões brasileiras – 2010, 2014, 2018 e 2022

Observando a variação do HHI nessas microrregiões entre os anos analisados na Rais, é possível observar uma queda na concentração distribuída por todo o Brasil, sobretudo entre 2010 e 2018, sendo essa redução mais concentrada nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Variação do HHI por microrregião (%) – 2010-2022

Concentração do mercado de trabalho local no Brasil por perfil educacional

Ponderando o HHI em cada mercado de trabalho local pela participação de cada coorte educacional, percebe-se que os trabalhadores de baixa escolaridade – ensino médio incompleto – defrontam-se com mercados de trabalho formais 30% mais concentrados do que a média, o que faz com que a assimetria de poder de barganha entre empregado e empregador possa reforçar a tendência de que pessoas com menos anos de escolaridade ganhem menos do que aqueles mais escolarizados.

Desvio em relação à média do HHI por nível educacional (2023)

Concentração do mercado de trabalho local no Brasil por setor

Evolução do HHI por setor – 2014-2022

Com relação à atividade, registra-se uma concentração bastante superior do setor industrial quando comparado ao de serviços durante todo o período. Essa observação é condizente com a tendência da indústria de trabalhar com grandes plantas, em função do ganho de escala.

Ainda que, anteriormente à pandemia de Covid-19, a concentração nas atividades industriais tenha tido relativo aumento, enquanto a de serviços tenha apresentado queda, no ano de 2020, ano de início da pandemia no Brasil, houve um aumento na concentração em ambos os setores, seguido de uma diminuição nos anos subsequentes.

Outro aspecto importante é a mudança na composição setorial da mão de obra no período analisado, com perda da participação relativa da indústria – com cerca de 10 milhões de trabalhadores entre 18 e 65 anos registrados em dezembro de 2014 e 9,7 milhões ao fim de 2022 – e aumento do setor de serviços – com um ganho de cerca de 3,6 milhões de trabalhadores formais no período, passando de 19,8 para 23,4 milhões.

Se, por um lado, esse processo tende a diminuir – por meio do efeito composição – o HHI do país como um todo, é possível que esteja ocorrendo a transferência de mão de obra de atividades de maior valor agregado para outras tipicamente com menor produtividade.

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