Em 1º de agosto de 2023, o Fundo Amazônia completa 15 anos de existência, período em que apoiou 102 projetos, 42 dos quais seguem em andamento. Mas o que é o fundo? Como ele funciona? Qual é sua estrutura de governança?
Em 1º de agosto de 2023, o Fundo Amazônia completa 15 anos de existência. Criado pelo Governo Federal, o fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem por finalidade captar e aplicar recursos não reembolsáveis em “ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal”. Sua criação se deu em 1º de agosto de 2008, por meio do Decreto 6.527, e sua operação teve início em 2009.
O BNDES é responsável por captar doações, selecionar os projetos apoiados, e acompanhar e comunicar seus resultados. Até 2018, o fundo recebeu R$ 3,4 bilhões em doações dos governos da Noruega (93,8% do total) e Alemanha (5,7%) e da Petrobras (0,5%). Esse montante não inclui doações anunciadas mais recentemente, como a da Alemanha, no fim de 2022, no valor de € 35 milhões (aproximadamente R$ 195 milhões).
Desde sua criação, 102 projetos foram apoiados pelo Fundo Amazônia, com R$ 1,8 bilhão em valor total de apoio contratado, dos quais R$ 1,5 bilhão desembolsados até o fim de 2022. Dessas iniciativas, sessenta já foram concluídas e 42 continuam em andamento.
Os projetos contratados – com União, estados e municípios (que respondem por 58% do valor total de apoio do fundo), terceiro setor (40%), universidades (1%) – estão localizados em todos os estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Há também um projeto internacional de monitoramento de cobertura florestal (envolvendo os países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA) e outros cinco nos estados da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul e do Paraná, uma vez que existe previsão legal de que até 20% dos recursos do Fundo Amazônia possam ser aplicados em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.
Alguns resultados das atividades do fundo, desde a sua criação, podem ser vistos no quadro abaixo:
O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) é um dos dois comitês que compõem a estrutura de governança do fundo. Formado por representantes do Governo Federal (entre eles, do Ministério do Meio Ambiente e Clima – MMA, que preside o comitê), do BNDES, dos estados da Amazônia Legal, da sociedade civil e da comunidade científica, o COFA é responsável por estabelecer diretrizes e critérios de aplicação de recursos do Fundo Amazônia, além de aprovar informações sobre a aplicação de recursos e seu relatório anual.
Já o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) é formado por especialistas de notório saber técnico-científico designados pelo MMA, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, e é responsável por atestar as emissões de carbono oriundas de desmatamento calculadas pelo ministério.
Em 2019, esses dois comitês foram extintos em função do Decreto 9.759. Com isso, novas doações e a aprovação e contratação de novos projetos foram interrompidas. Ambos os comitês foram recriados em 1º de janeiro de 2023, por meio do Decreto 11.368.
Mais informações sobre o Fundo Amazônia estão disponíveis em seu portal na internet e em seu relatório de atividades 2022.
