A partir desta constatação foi elaborada a Agenda 21, um plano de ação que propunha novas estratégias para promover o desenvolvimento sustentável para o século XXI. Primeiro compromisso global com foco em promoção do desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 foi assinada por mais de 100 países. O documento reúne mais de 2500 recomendações práticas, que abrangem desde novo métodos de educação até novas formas de preservar os recursos naturais e participar de uma economia sustentável.
Outra iniciativa importante foi a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, do inglês United Nations Framework Convention on Climate Change), tratado internacional que desde então fornece as bases para as negociações climáticas globais, e que tem como objetivo estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em um nível que impeça a interferência humana perigosa no sistema climático.
A criação da UNFCCC deu origem à Conferência das Partes (COP), órgão responsável por tomar as medidas necessárias para implementar os compromissos assumidos pelos países signatários. Desde 1995, o termo COP também é usado para identificar as reuniões de cúpula que acontecem anualmente.
Nas últimas três décadas, os encontros da Conferência das Partes resultaram em importantes acordos e compromissos para a promoção do desenvolvimento sustentável e enfretamento da crise climática. Confira a linha do tempo com alguns dos principais acontecimentos desta história.
COP1 (1995) – Berlim, Alemanha
O principal marco da primeira Conferência da Partes foi o estabelecimento do Mandato de Berlim, acordo que reconheceu que os compromisso assumidos até então eram insuficientes para enfrentar os desafios impostos pela mudança climática e a necessidade de se tomar ações mais energéticas.
O mandato iniciou a discussão para definir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, um processo que anos depois culminaria em futuros acordos como o Protocolo de Quioto.
COP2 (1996) – Genebra, Suíça
Nesta edição, foi definida a necessidade de criação de obrigações legais para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Foi decidido ainda que os países em desenvolvimento poderiam solicitar ajuda à Conferência das Partes, por meio do Fundo Global para o Meio Ambiente, a fim de desenvolverem programas com objetivos climáticos.
COP3 (1997) – Quioto, Japão
A terceira edição da COP foi marcada pela adoção do Protocolo de Quioto, assinado por 160 países, incluindo o Brasil. O acordo estabelece metas de redução de gases do efeito estufa para os países desenvolvidos, então chamados Países do Anexo I.
A entrada em vigor do acordo estava vinculada à ratificação por, no mínimo, 55 países que juntos somassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. A proposta inicial previa que Estados Unidos, Japão e União Europeia assumissem um compromisso de redução maior em relação aos demais países. Porém, os Estados Unidos acabaram nunca ratificando o acordo. Com isso, o protocolo só entrou em vigor 8 anos depois, em 16 de fevereiro de 2005, após a adesão da Rússia.
COP4 (1998) – Buenos Aires, Argentina
A Conferência concentrou os esforços na implementação e ratificação do Protocolo de Quioto.
COP5 (1999) - Bonn, Alemanha
Um dos principais destaques foi a discussão sobre uso da terra, mudança do uso da terra e florestas (LULUCF, do inglês land use, land-use change and forestry), ou seja, o uso de terras pelos seres humanos e seu impacto no aquecimento global, incluindo atividades de florestamento e reflorestamento capazes de remover gás carbônico da atmosfera.
COP6 (2000) – Haia, Holanda
A reunião ficou marcada pela falta de consenso entre os países, especialmente os Estados Unidos e a União Europeia, em relação a atividades de enfrentamento das mudanças climáticas, tais como uso do carbono, financiamento dos países em desenvolvimento e uso das terras. As dificuldades levaram à saída oficial dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto.
As negociações foram suspensas e posteriormente retomadas, em Boon (Alemanha), em julho do 2001. Após a saída oficial dos Estados Unidos foi aprovado o uso de sumidouros para cumprimento de metas de emissão e foram discutidos limites de emissão para países em desenvolvimento e a assistência financeira dos países desenvolvidos.
COP7 (2001) – Marraquexe, Marrocos
COP8 (2002) – Deli, Índia
COP9 (2003) – Milão, Itália
COP10 (2004) – Buenos Aires, Argentina
A conferência foi marcada pelas discussões e aprovação das regras para implementação do Protocolo de Quioto, que entraria em vigor em fevereiro do ano seguinte.
Após um longo período de indefinições, a Rússia, responsável por uma quantidade significativa das emissões globais de gases de efeito estufa, ratificou o protocolo em 4 de novembro de 2004, permitindo que o protocolo entrasse em vigor em fevereiro de 2005.
COP11 (2005) – Montreal, Canadá
Uma das maiores conferências intergovernamentais sobre mudanças climáticas, essa foi a primeira edição que serviu também como Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP1), desde sua reunião inicial em Quioto em 1997.
Pela primeira vez, nessa conferência, a questão das emissões oriundas do desmatamento tropical e das mudanças no uso da terra foram aceitas oficialmente nas discussões da Convenção.
COP12 (2006) – Nairobi, Quênia
COP13 (2007)- Bali, Indonésia
COP14 (2008) – Posnânia, Polônia
COP15 (2009) - Copenhagen, Dinamarca
A conferência era considerada uma das mais importantes da história, por conta da expectativa de se estabelecer um acordo que viesse a substituir o Protocolo de Quioto, com vigência de 2008 até 2012. Apesar das intensas negociações, não se chegou a um novo acordo global vinculativo.
COP16 (2010) – Cancun, México
Um dos destaques foi a manutenção da meta fixada na COP15 de limitar a um máximo de 2°C a elevação da temperatura média em relação aos níveis pré-industriais.
No entanto, os participantes deixaram para decidir no encontro seguinte o futuro do Protocolo de Quioto.
COP17 (2011) – Durban, África do Sul
O Acordo de Durban foi um marco importante nas negociações climáticas globais. Apesar de não ser um tratado climático propriamente dito, ele foi responsável por estabelecer as bases para um acordo mais ambicioso e universal, que seria conhecido como Acordo de Paris. Este novo tratado deveria estabelecer compromissos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa de acordo com capacidades e responsabilidades de cada país, e criar regras claras de monitoramento e verificação das emissões.
Neste contexto, o acordo estabeleceu a Plataforma de Durban para Ação Aprimorada, com um roteiro para criação do novo tratado até 2015, com implementação até 2020, e garantiu a continuidade do Protocolo de Quioto, que iria expirar em 2012, por um segundo período de compromisso, de 2013 a 2020.
COP18 (2012) – Doha, Catar
O evento ficou marcado por impasses entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. No entanto, ao fim da edição os países chegaram a um acordo, fechado às pressas, que incluía, entre outros pontos, a prorrogação do Protocolo de Quioto até 2020.
COP19 (2013) – Varsóvia, Polônia
COP20 (2014) – Lima, Peru
COP21 (2015) – Paris, França
A assinatura do Acordo de Paris é um dos principais marcos na história das conferências. Assinado por 195 países, ele tem como objetivo principal limitar o aquecimento global abaixo de 2ºC, preferencialmente 1,5ºC, em relação a níveis pré-industriais.
Os países signatários assumiram ainda o compromisso de limitar, divulgar e prestar contas de suas próprias metas climáticas para redução de emissão de gases de efeito estufa e fornecer um relatório de progresso em nível global, a cada cinco anos.
COP22 (2016) – Marraquexe, Marrocos
Um dos principais destaques foi o lançamento da Parceria de Marrakech para Ação Climática Global. A iniciativa buscou fortalecer a implementação do Acordo de Paris, promovendo a colaboração entre governos e atores não signatários, como cidades, regiões, empresas, investidores e sociedade civil, para reduzir as emissões e aumentar a resiliência aos impactos climáticos.
COP23 (2017) – Bonn, Alemanha
COP24 (2018) – Katowice, Polônia
COP25 (2019) – Madri, Espanha
COP26 (2020) – Glasgow, Escócia
COP27 (2022) – Sharm EL Sheikh, Egito
COP28 (2023) – Dubai, Emirados Árabes
Com a participação de mais de 85 mil pessoas e 150 chefes de estado, ficou marcada como a maior Conferência das Partes até então.
Um dos principais destaques foi a conclusão do primeiro “balanço global” (Global Stocktake) dos esforços mundiais para enfrentar as mudanças climáticas no âmbito do Acordo de Paris. O balançou confirmou que não estamos no caminho certo para alcançar a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 ºC por ano. Os países responderam com decisões de como acelerar a ação em todas as áreas até 2030, incluindo o compromisso para acelerar a transição dos combustíveis fósseis para energias renováveis.
COP29 (2024) – Baku, Azerbaijão
O evento foi marcado pela aprovação do acordo sobre a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, do inglês New Collective Quantified Goal on climate finance) de financiamento climático no âmbito do Acordo de Paris.
O acordo define que os países desenvolvidos devem assumir a liderança no financiamento para implementação de ações para redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos da crise climática pelos países em desenvolvimento. A decisão também convoca as nações a cooperarem para que, até 2035, a cifra alcance a marca de US$ 1,3 trilhão, proveniente de fontes públicas e privadas.
Durante a plenária final da COP29, o Brasil recebeu oficialmente do Azerbaijão a presidência designada da COP30.
COP30 – Belém do Pará, Brasil
A 30ª Conferência das Partes será realizada em Belém do Pará, no período de 10 a 21 de novembro de 2025. Pela primeira vez a COP acontece no coração da Floresta Amazônica, um dos ecossistemas mais vitais do planeta.
Sediar e presidir a COP30 é uma oportunidade para o Brasil se posicionar como líder na luta contra a crise climática e na promoção do desenvolvimento sustentável, destacando a biodiversidade e soluções sustentáveis.
Para receber o evento e os 50 mil participantes estimados, a cidade de Belém precisou se reinventar, recebendo investimentos significativos em infraestrutura, mobilidade urbana, rede hoteleira, entre outros.
A COP30 acontece em um momento crítico, de grandes desafios e expectativas. O ano de 2024 foi o mais quente da história já registrado globalmente e o primeiro em que a temperatura média global ultrapassou 1,5°C acima de níveis pré-industriais. Além disso, em 2025 se celebra a marca dos 20 anos da entrada em vigor do Protocolo de Quioto e 10 anos da adoção do Acordo de Paris.
A expectativa é que se articule um plano de ação para transição justa e equitativa para longe dos combustíveis fósseis, com compromissos concretos para redução das emissões de gases do efeito estufa e adaptação climática.
O primeiro post da série COP30 apresentou o que é a Conferência das Partes (COP), como o evento surgiu, quem participa e quais os principais temas que serão abordados no evento, que acontece em Belém do Pará, no período de 10 a 21 de novembro de 2025. Leia aqui.
