O Brasil é historicamente um país de elevada desigualdade social. Uma tradicional medida de desigualdade que avalia a concen­tração da renda é o índice de Gini da renda domiciliar. Seus valores variam entre 0 e 1, e quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade na distribuição de renda entre a população.

No quarto trimestre de 2024, o Brasil alcançou 0,52, superando o índice dos EUA (0,46 em 2023), uma economia caracterizada por um baixo nível de proteção social quando comparada a países europeus com nível de desenvolvimento similar, e de países da América Latina, como a Argentina (0,417 em 2023), Chile (0,43 em 2022) e México (0,467 em 2023).

Dos diversos vetores que contribuem para explicar a elevada desigualdade de renda no Brasil, destacam-se as dimensões regional, de gênero e de raça.

Desigualdade regional

A desigualdade regional trata das diferenças que existem entre as regiões, estados ou cidades dentro de um país e implica, no caso brasileiro na existência de regiões marcadas por baixo desenvolvimento econômico e social, nas quais boa parte da população não tem acesso a condições de vida dignas ou oportunidades para sua realização pessoal.

Os últimos dados disponíveis (4º trimestre de 2024) apontam uma grande disparidade de renda e de inserção no mercado de trabalho entre as macrorregiões brasileiras. As regiões Norte e Nordeste têm rendimento mensal inferior à média nacional, 77% e 69%, respectivamente, com taxa de participação na força de trabalho (pro­porção de pessoas em idade de trabalhar que estão ocupadas ou procurando trabalho) abaixo da taxa de participação total do país, respectivamente, 88% e 97% da média nacional. A taxa de desocupação também apresentou grande variação regional, com o Nordeste (região com resultado mais baixo nesse quesito) tendo uma taxa 39% superior à da média nacional, conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Desigualdade de gênero e raça

As desigualdades de gênero e raça também são especialmente relevantes. Além de sua importância social, mostra-se ainda um fator importante para a boa performance das empresas e maior desenvolvimento econômico.

Ainda há no Brasil disparidades significativas de renda e acesso (espe­cialmente quando se analisa posições de chefia) nas dimensões de gênero e raça dentro do mercado de trabalho.

Gênero

No quesito gênero, a participação dos homens no mercado de trabalho é de 73,2% para os homens e somente de 53,3% para as mulheres, uma diferença de quase 20 p.p., o que é explicado, essencialmente, pelo maior envolvimento das mulheres em atividades não remuneradas, como tarefas domésticas e de cuidado.

A taxa de desocupação, por sua vez, foi maior para as mulheres do que para os homens, 11,8% e 7,9%, respectivamente. Em termos de rendimentos, a remune­ração das mulheres foi 78,9% do rendimento masculino, o que pode ser explicado, entre outros fatores, não apenas pela menor participação feminina em cargos gerenciais (cerca de 61% ocu­pados por homens contra apenas 39% ocupados pelas mulheres), mas, também, pelo diferencial de rendimento (ainda mais exacerbado) em grupos ocupacionais mais bem pagos. Na categoria “diretores e gerentes”, por exemplo, o rendimento feminino é apenas 73,9% do masculino, o que também pode ser explicado por uma questão de acesso, nos casos em que homens estejam ocupando as hierarquias mais elevadas dos cargos gerenciais.

Raça

Em 2023, no Brasil, pretos ou pardos constituíam a maior proporção de pessoas ocupadas (55,6%). No entanto, a ocupação desse grupo estava sobrerrepresentada em atividades com baixa remuneração, como agropecuária, construção e serviços domésticos, o que se reflete em um grande diferencial de rendimento: brancos ganharam quase 70% a mais que pretos ou pardos (R$ 3.847 contra R$ 2.264)

Assim como no caso das mulheres, o baixo acesso (e menor remuneração quando empregados) às ocupações de liderança também é uma questão. Tomando como base as empresas listadas no Ibovespa, a população negra compõe apenas cerca de 9% do quadro de diretores e 24% dos cargos de gerência – e, dentro dessas categorias, as pessoas negras recebem cerca de 68% dos rendimentos das pessoas brancas como gerentes, e cerca de 75% como diretores.

Raça e gênero em momentos de crise

Mulheres e não brancos são ainda particularmente afetados em mo­mentos de crise: na crise de 2020, associada à pandemia de Covid-19, houve um intenso aumento nas chances de mulheres e negros – além de pessoas mais jovens – saírem da condição de ocupados para inativos (uma característica, aliás, também presente em outros momentos de desaceleração econômica) e uma redução das chances de conseguirem um emprego.

O BNDES contribui para a redução das desigualdades?

Os dados apresentados no Relatório de impacto das operações de crédito no combate às desigualdades indicam que o BNDES pode ter papel relevante na construção de um país mais igualitário.

Em relação à questão regional, o BNDES atua de maneira menos concentrada do que o Sistema Financeiro Nacional (SFN). No que se refere à cobertura geográfica, o apoio do Banco inclui municípios onde não existe agência ban­cária e apresenta uma participação de municípios de baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) no crédito bastante superior à participação do SFN. Enquanto a participação desses municípios no apoio do BNDES é de 23%, no SFN é 6% do total.

Existência de agência bancária e de apoio do BNDES na modalidade indireta em 2024 por município

Fonte: Elaboração própria com base em dados internos do BNDES e na Estatística Bancária Mensal por município do Banco Central do Brasil de novembro de 2024.

Participação feminina nas empresas apoiadas pelo BNDES

A participação de mulheres no corpo funcional das empresas apoiadas em 2024 é menor do que a observada em empresas não apoiadas (com base na Relação Anual de Informações Sociais – Rais do Ministério do Trabalho e Previdência). A diferença entre a participação feminina no corpo funcional das empresas apoiadas pelo BNDES e a referência da Rais diminui quando os dados são desagregados por setor de atividade. Isso pode ser explicado pela composição setorial do apoio do BNDES.

A participação feminina no corpo funcional das empresas do setor de serviços é bastante superior à observada no setor de infraestrutura. Dado o papel do BNDES no financiamento de longo prazo e a consequente centralidade de seu apoio a infraestrutura, este setor tem participação elevada no total dos empregos das empresas apoiadas, enquanto o setor de serviços tem participação reduzida. Isso faz com que a média de participação das mulheres nas empresas apoiadas seja inferior.

Cabe ressaltar que fatores culturais, sociais e históricos estão diretamente relacionados a essa disparidade de gênero no setor de infraestrutura; assim como explicam a participação feminina mais expressiva no setor de serviços.

Em relação à liderança feminina, mesmo considerando o nível reduzido de empresas lideradas por mulheres no país, a liderança de mulheres nas empresas apoiadas pelo BNDES é menor. Nesse caso, ao contrário do que vimos para a participação feminina no corpo funcional, isso não é explicado pela composição setorial ou regional.

Assim, o caso é passível de uma avaliação mais aprofundada e indica que existe espaço para a atuação do BNDES como indutor de mudança nessa dimensão. Porém, a atuação nesse sentido depende de a instituição ter instrumentos compatíveis com o seu papel, de maneira que possa contribuir para o direcionamento das decisões das empresas nesse sentido.

Participação de não brancos nas empresas apoiadas pelo BNDES

De modo similar, a menor participação média de não brancos no corpo funcional das empresas apoiadas pode ser explicada pela composição regional do apoio do BNDES, com maior concen­tração nas regiões Sudeste e Sul do país, nas quais a participação de não brancos na população é relativamente menor.

Mesmo que a atuação do BNDES seja menos concentrada do que a atuação do setor financeiro como um todo, o peso das regiões Sul e Sudeste no produto interno bruto (PIB) e a atuação do BNDES nas medidas emergenciais em resposta à emergência climática ocorrida na região Sul acabaram reduzindo, na média, a participação de empregados não brancos no total de empregados de empresas apoiadas em 2024.

R$ 27 bi do BNDES em 2024 para redução das desigualdades

O BNDES tem como uma de suas diretrizes estratégicas de negócios a redução das desigualdades sociais e territoriais no país, o que se reflete nos objetivos estratégicos específicos de ampliar o apoio a projetos de desenvolvimento social e regional e gestão pública, buscando reduzir as desigualdades e promovendo cidadania; expandir crédito e garantias para MPMEs, promovendo o acesso a crédito, a agropecuária sustentável e o cooperativismo; e fomentar o mercado de capitais e a atuação inter­nacional do BNDES para contribuir com o desenvolvimento sustentável.

A partir dos seus diversos instrumentos de apoio, tanto diretos quanto indiretos, o BNDES tem perseguido esses objetivos e, no ano de 2024, cerca de R$ 27 bilhões das operações aprovadas pelo Banco estavam relacionadas ao objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) de redução das desigualdades.

O impacto das operações de crédito no combate às desigualdades é mensurado em diferentes recortes. Além de buscar identificar de maneira mais precisa as diferenças entre as empresas apoiadas e as referências de mercado, essa diversidade de recortes procura identificar dimensões em que o BNDES teria maior capacidade de atuação como indutor.

Apesar das diversas linhas de ação que o BNDES tem adotado no combate às desigualdades, é importante frisar que a utilização de instrumentos de crédito tem capacidade limitada para mitigar certas desigualdades profundamente entranhadas na sociedade, em particular de gênero e raça, e deve ser considerada como parte de um conjunto de ações de políticas públicas complementares que visem alterar a estrutura de relações sociais.

Vale destacar que este estudo, por se basear exclusivamente na Rais, é limitado aos empregos formais e não consegue destacar se alguma dessas dinâmicas é resultado de mudanças na formalização de empregos.