Foi lançada nesta sexta-feira, 10, em evento virtual promovido pelo BNDES, a publicação Enunciados da Jornada de Direito dos Imóveis Públicos, resultado de uma iniciativa conjunta entre o Banco e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O material reúne informações e recomendações sobre a utilização de Fundos de Investimento Imobiliários (FII) para uma gestão mais eficiente de imóveis públicos ou como forma de estruturação de planos de desestatização com os referidos ativos.

Como não existe um modelo consagrado para a implementação de FIIs com imóveis públicos, o assunto consiste, ao mesmo tempo, em uma oportunidade para atender as necessidades de diferentes esferas governamentais e em um desafio, uma vez que suscita dúvidas e demanda novas reflexões.

Com isso em vista, BNDES e FGV se reuniram e convidaram 27 especialistas e representantes do governo federal, das advocacias pública e privada, de órgãos de controle e da academia para debaterem diferentes aspectos do tema, tais como regime jurídico, situação registral dos imóveis e/ou direitos, aspectos tributários e estruturas de incentivos e soluções de alocação de riscos. Essas discussões foram realizadas em julho e agosto de 2021 e resultaram nos 47 enunciados da publicação, que são acompanhados por relatórios com suas fundamentações técnicas e jurídicas.

O evento de lançamento da publicação, Jornada de Direito dos Imóveis Públicos, realizado na tarde dessa sexta-feira, contou com a participação de autores e de representantes da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), de Furnas e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como de diretores do BNDES.

A publicação Enunciados da Jornada de Direito dos Imóveis Públicos está disponível na Biblioteca Digital do BNDES.