O BNDES e o Ministério do Trabalho realizaram no dia 6 de novembro de 2018 o seminário "FAT e o Futuro do Trabalho" – uma reflexão histórica e prospectiva sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), as aplicações de seus recursos pelo BNDES e o conceito de trabalho. O evento contou com a participação de atores importantes na criação e gestão do fundo, além de pesquisadores e profissionais de mercado.
O FAT é um fundo especial vinculado ao Ministério do Trabalho. O artigo 239 da constituição de 1988 determinou que os recursos Programa de Integração Social (PIS)-Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) fossem direcionados a esse fundo especial que, além de custear o seguro-desemprego e o abono salarial, teria 40% de seus recursos destinados a ações de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES.
Temos um instrumento único no mundo, uma ferramenta que, pela dimensão financeira, permite um manejo voltado para o mercado de trabalho. Temos 30 anos de história do FAT, e ele pode ajudar a pensar nos próximos 30 anos de desenvolvimento do país.
Beatriz Azeredo - economista
A destinação dos recursos do FAT no financiamento do desenvolvimento tem como objetivo possibilitar a geração e manutenção de empregos e possibilitar a expansão e criação de novos negócios, contribuindo de outra forma para a segurança do trabalhador.
Esses são utilizados pelo BNDES para o financiamento de inúmeros projetos em setores estratégicos para o desenvolvimento sustentado e para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, como de transporte, saneamento e infraestrutura.
O FAT é um arranjo muito bem desenhado e sucedido, sob as lógicas social (paga benefício e financia projetos), econômica (acumula em tempos de bonança) e fiscal (gera superávit nos projetos privados e é neutro nos públicos).
José Roberto Afonso, economista
Com recursos do FAT também são financiados milhares de projetos de implantação, expansão e inovação de empresas que levam à criação de novos e melhores empregos, à qualificação dos profissionais e à melhoria do entorno desses empreendimentos, com a criação de escolas, hospitais e com o desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, promovendo melhores condições de vida aos trabalhadores e suas famílias.
Entre 1996 a 2017, os financiamentos do BNDES com recursos do FAT atingiram 96% dos municípios brasileiros e apoiaram a geração de 10,1 milhões de empregos, sendo 5,8 milhões de empregos diretos e 4,3 milhões indiretos.
O crescimento das despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial e a elevação da desvinculação de receitas da União (DRU) têm provocado dificuldades financeiras crescentes para o FAT, a despeito do crescimento da arrecadação das contribuições PIS-Pasep.
O fundo, que foi concebido com o objetivo de proteger o trabalhador desempregado por meio do pagamento de Seguro-Desemprego e da oferta de serviços de intermediação de mão de obra e qualificação profissional e que incluía também, de forma inovadora, políticas ativas de geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico, parece apresentar dificuldades crescentes para cumprir suas funções.
Entretanto, o papel do FAT nunca se mostrou tão importante, diante de um ambiente de alterações profundas do mercado de trabalho, em que a geração de empregos assim como a qualificação e requalificação dos trabalhadores são centrais.
De acordo com o economista José Roberto Afonso, “investir em projetos que criem mais emprego para que se gaste menos com Seguro-Desemprego é uma excelente fórmula do FAT para enfrentar ao mesmo tempo desafios fiscais, econômicos e sociais. Precisaremos de ainda mais FAT para vencer o baixo crescimento brasileiro e os impactos da revolução digital.”
Escute um trecho da entrevista com José Roberto Afonso a seguir:
