Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são parte da Agenda 2030, adotada pelas Nações Unidas e seus países-membros em 2015, e buscam uma sociedade justa, economicamente dinâmica e ambientalmente responsável. Foram estabelecidos 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030, demandando a colaboração de diferentes atores sociais, incluindo governos, empresas e sociedade civil.
Porém, para que os ODS e suas metas sejam alcançados, é preciso mais que boas intenções. São necessários empreendimentos que dependem de recursos públicos, privados, nacionais e internacionais para que a Agenda 2030 seja uma realidade. Para entender melhor esse tema, foi elaborado o artigo “Avaliação das fontes potenciais de financiamento para projetos de caráter ambiental relacionados aos ODS no Brasil”. Esse artigo teve como origem a pesquisa “Financiamento dos ODS de interesse ambiental no Brasil”, que visou quantificar a disponibilidade de recursos públicos, privados e parcerias público-privadas para financiar os ODS de caráter ambiental no Brasil, apresentar propostas de aprimoramento desses mecanismos e buscar novas fontes de recursos para cobrir as lacunas estimadas.
A metodologia do artigo baseou-se em análise bibliográfica e documental, com buscas nos sítios eletrônicos de governos (em suas diversas esferas), instituições internacionais voltadas ao desenvolvimento, organizações não governamentais e instituições financeiras, incluindo bancos públicos e privados, atuantes no Brasil. Foram identificadas 99 potenciais fontes de financiamento, selecionadas por esses critérios: (i) recursos sendo aplicados em ao menos uma das metas dos ODS selecionadas, (ii) aplicação de recursos em projetos existentes ou a serem realizados no Brasil, e (iii) os projetos potencialmente beneficiários dessas fontes que podem trazer benefícios ambientais, ainda que seu objetivo principal não seja ambiental.
Não foi possível estimar o volume total de recursos disponibilizados porque as informações de cada fonte são apresentadas de forma bastante diversa, além do risco de múltipla contagem e a impossibilidade de saber se o uso do recurso é, efetivamente, associado a benefícios ambientais. Por isso, a análise se concentrou em aspectos qualitativos das fontes de financiamento.
As instituições públicas predominam entre os financiadores de projetos relacionados aos ODS, com 67% das fontes levantadas. As fontes de natureza privada correspondem a 21% e as internacionais a 12% do total. Dentro das fontes públicas, verificou-se um número significativo de financiamento associado a bancos públicos, com destaque para o BNDES. Tal característica amplia a possibilidade de aprofundar critérios de sustentabilidade para o desembolso de recursos provenientes das fontes públicas, que devem aumentar a seletividade na escolha dos projetos e considerar sua importância estratégica para a implementação da Agenda 2030.
Por outro lado, a maioria dos tomadores dos recursos são agentes privados, e a maiorias das fontes disponíveis são empréstimos, que em algum momento devem ser amortizados. Por isso, é preciso conciliar as metas de sustentabilidade ambiental com lucratividade empresarial.
O artigo também mostrou que existe grande assimetria na disponibilidade de recursos para cada tema. Os ODS 2 (fome zero e agricultura sustentável) e 9 (indústria, inovação e infraestrutura) possuem uma grande capacidade de financiamento com recursos significativos, mas possuem menos critérios de sustentabilidade. Em contraste, os critérios de sustentabilidade são mais frequentes nos ODS 12 (consumo e produção sustentáveis), 13 (mudança climática e emissões de gases de efeito estufa), 14 (vida na água), e 15 (vida terrestre), que são mais ligados a temas ambientais, mas têm bem menos disponibilidade de recursos.
Para reduzir essas assimetrias, é importante aprofundar a coordenação entre os diferentes financiadores e promover a sistematização das informações sobre financiamento aos ODS de forma sistemática e rotineira. O BNDES, com longa tradição em envolver o setor produtivo com metas de políticas públicas e grande capacidade técnica, é a instituição ideal para avançar na definição de critérios norteadores de finanças sustentáveis, interagir com as empresas privadas e promover as parcerias necessárias para o desenvolvimento sustentável.
Carlos Eduardo Frickmann Young - Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (young@ie.ufrj.br)
Biancca Scarpeline de Castro - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (bianccacastro@ufrrj.br)
