O crédito à exportação é uma atividade de Estado inerente a todas as economias industrializadas do mundo. A premissa para a atuação é que exportações são um elemento fundamental no desenvolvimento de um país. Atua-se em nichos nos quais não existe o mercado privado, por diversos motivos que podem envolver volumes e prazos diferenciados, com o objetivo de gerar exportações que não seriam possíveis sem o apoio oficial. As chamadas agências de crédito à exportação (export credit agencies– ECA) proveem crédito às operações das empresas com o objetivo de gerar emprego e renda em seus países de origem.
O ambiente externo para uma empresa é fortemente competitivo, e a realização de vendas externas sem a correspondente oferta de financiamento para o importador torna-se inviável, principalmente em setores de maior conteúdo tecnológico e/ou que precisem de grandes volumes de recursos e maior prazo de pagamento. O crédito é relevante sobretudo na comercialização de aeronaves, embarcações, máquinas de grande porte, bens e serviços para projetos de infraestrutura. O financiamento em condições equânimes em relação aos concorrentes internacionais é uma parte tão essencial quanto a qualidade do bem embarcado ou serviço prestado na decisão de compra pelo importador.
O mérito da manutenção de um sistema público de crédito à exportação está nas próprias características intrínsecas da atividade exportadora. Exportar é o único componente da demanda agregada que gera, ao mesmo tempo, emprego para a população do país e divisas em moeda estrangeira que ajudam a equilibrar o balanço de pagamentos. Esse efeito é muito mais importante no caso de países em desenvolvimento com déficits estruturais nas contas externas, como o Brasil, nos quais a escassez de moeda forte limita a atividade econômica.
Os efeitos microeconômicos da atividade também são importantes e percebidos nos processos das empresas. Estar inserido no mercado internacional proporciona à firma acesso a um mercado muito maior, adicionando ganhos de escala, e estimula a adoção de práticas e processos no estado da arte para a competição com seus concorrentes estrangeiros. A atividade exportadora é complementar, e não alternativa, em relação às vendas domésticas. Existem exemplos notórios de setores industriais que apenas se consolidam nos países se exportarem, como o aeronáutico, mas esse efeito pode ser percebido em quase todos os setores. Se as empresas não são capazes de exportar, a tendência é que sejam suplantadas pelos concorrentes externos em seu próprio mercado doméstico.
Para países em desenvolvimento, é ainda mais importante a existência de um setor exportador forte e associado a bens e serviços de maior conteúdo tecnológico e de conhecimento. A concentração da pauta exportadora em bens de baixa agregação de valor torna o país suscetível à deterioração de suas contas externas de acordo com a flutuação de preços no mercado internacional, o que não ocorre com bens e serviços de maior valor agregado. O Brasil é um país afetado por esse tipo de problema, e a diversificação de sua pauta de exportações é uma iniciativa necessária. Países como China, Índia, Turquia e África do Sul, que também enfrentam a realidade de um amplo mercado interno com necessidades básicas da população ainda a serem atendidas, dedicam amplos esforços à promoção de suas exportações como mecanismo dinamizador de suas economias. O apoio à exportação é complementar a outras formas de apoio, assim como as exportações são complementares às atividades domésticas das empresas.
Para saber mais sobre instrumentos públicos de apoio à exportação, conheça o novo texto para discussão Lógica de atuação e efetividade das agências de crédito à exportação de Fabrício Catermol e Luiz Eduardo Miranda Cruz e baixe o PDF completo.
