Com o crescimento do número de projetos de parceria público-privada (PPP) em desenvolvimento ou em execução nos diferentes entes federativos, cresce também o interesse pela regulação contratual dos riscos inerentes a esses projetos. A importância da alocação de riscos não deve ser diminuída, já que a materialização de riscos costuma causar os problemas mais graves nas relações contratuais. Por isso, deve-se levar em conta a importância que decisões tomadas na fase de estruturação terão ao longo de todo o contrato e a gravidade das consequências atreladas a decisões equivocadas.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) instituiu a responsabilidade objetiva das empresas por atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício. No entanto, ela prevê a possibilidade de redução das penalidades para empresas que demonstrem possuir mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além da aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta. Confira a entrevista com o advogado do BNDES Tiago Lezan Sant'Anna e saiba mais sobre essa legislação.

O desenho de políticas industriais parece ser um caminho tentador a fim de alavancar o desenvolvimento industrial, mas evidências empíricas mostram que há mais casos de fracasso do que de sucesso nesse tipo de prática. Essa constatação coloca em dúvida se governos devem, de fato, intervir para o desenvolvimento de um segmento da economia. E, em caso positivo, como deveria se dar esse apoio? 

O processo de monitoramento e avaliação de impacto tem se difundido e desenvolvido nas últimas décadas. Sua importância reside na disponibilização de informações que subsidiem decisões a respeito de aprimoramento, reformulação ou expansão de programas avaliados.

O relatório Employment Outlook 2019, lançado este ano pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apresenta uma análise detalhada sobre o futuro do trabalho no mundo. O estudo destaca que, diante do impacto de fatores como globalização, digitalização e mudanças demográficas sobre o emprego, os países precisarão alterar suas políticas de proteção social para lidar com as mudanças. Para isso, uma das principais medidas necessárias será estruturar sistemas capazes de apoiar os trabalhadores nas transições de emprego e na aquisição de novas competências, evitando que suas habilidades se tornem obsoletas. 

O mercado de crédito bancário no Brasil tem apresentado uma perda de dinamismo em relação ao tamanho da economia (isto é, vis-à-vis o produto interno bruto – PIB). Enquanto ao final de 2015, o saldo total da carteira de crédito representava 53,9% do PIB, dados mais recentes, divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB), referentes a maio de 2019, mostram que essa relação se encontra em 47,2%. Nesse contexto, tem ocorrido uma forte queda na participação das operações do BNDES em relação ao mercado de crédito total no Brasil. Entenda a importância de existência de funding público e da atuação do BNDES para a oferta de crédito de longo prazo e para a competição bancária no país.

A situação fiscal dos estados e municípios tem sido destacada por especialistas como um dos principais desafios para a retomada do investimento e do crescimento econômico no Brasil. Criado pelo BNDES em 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) oferece financiamento para que os municípios invistam no fortalecimento de suas capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica. Dentre os diversos objetivos do programa, portanto, está a melhoria da arrecadação tributária municipal. Diante disso, cabe perguntar: como o acesso ao programa afetou o desempenho fiscal das cidades?

Grandes transformações vêm ocorrendo no mercado de crédito brasileiro. O sistema público foi bastante utilizado no ambiente pós-crise financeira internacional de 2008 e a atuação das instituições financeiras oficiais foi fundamental para evitar uma contração ainda mais aguda da liquidez doméstica. No entanto, a posterior desaceleração e a forte contração da atividade econômica no biênio 2015-2016, associada à crise fiscal em curso, trouxeram questionamentos sobre a atuação do sistema público de crédito via direcionamento de recursos. A reorientação atual dos bancos oficiais, em geral, e do BNDES, em particular, tem por objetivo reduzir o diferencial relativo entre os custos de mercado e do direcionamento de crédito. A existência de novas fontes de financiamento de longo prazo, nesse contexto, passa a ser vital.

Bancos de desenvolvimento (BD) têm como objetivos típicos corrigir falhas de mercado e induzir novas capacidades produtivas. Assim, contribuem para melhorar a eficiência alocativa da economia e promover o catching up tecnológico, especialmente de países em desenvolvimento.Na medida em que aumenta a importância dessas instituições nas diferentes economias, surgem preocupações sobre os seus possíveis efeitos colaterais. Um efeito indesejado, que ganhou grande destaque no debate brasileiro, é o possível impacto dos bancos de desenvolvimento sobre a potência da política monetária. Com o intuito de contribuir de forma mais rigorosa para esse debate, os economistas do BNDES Mauricio Furtado e Ricardo de Menezes Barboza trabalharam em parceria com economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no desenvolvimento de um modelo macroeconômico para verificar se e, em quais condições, a atuação do banco poderia afetar a potência da política monetária. 

A função das instituições financeiras de desenvolvimento (IFD) está mudando. Não com relação a seus objetivos finais de financiar o desenvolvimento econômico e social que irá prover melhores condições de vida em seus países. Porém, o caminho para obter esse desenvolvimento está no cerne da intensa reestruturação por que passa um grande número de IFDs no mundo. O ponto principal refere-se a que os esforços e todos os recursos sejam direcionados às prioridades econômicas e sociais sustentáveis, com o máximo de amplitude. Em função da preocupação com o bem-estar, de longo prazo, da população local e mundial, as IFDs devem estabelecer suas ações de hoje.

Além de impactar negativamente o desenvolvimento social, a corrupção prejudica as atividades econômica e empresarial. Práticas como concorrência desleal, preços superfaturados ou restrição às oportunidades de negócio ocasionam distorções no mercado e estimulam comportamentos anticompetitivos. Diante disso, as empresas vêm adotando programas de integridade como um instrumento para prevenir e fortalecer o combate à ocorrência de fraudes e irregularidades. Saiba mais sobre o tema em artigo assinado por representantes da Área de Integridade, Controladoria e Gestão de Riscos do BNDES.

A chave para o desenvolvimento econômico no longo prazo reside em ganhos de produtividade, ou seja, na eficiência com que o sistema econômico consegue gerar bens e serviços por meio de uma dada dotação de recursos. Apesar da importância do tema, o Brasil não tem registrado um bom desempenho em sua produtividade ao longo das últimas décadas. Entenda, a partir de uma ampla revisão da literatura sobre o tema, quais são os principais fatores que influeciam a produtividade de uma economia e como o Brasil poderia mudar sua trajetória em relação ao indicador.