Estudo sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), um dos principais instrumentos do BNDES de apoio aos municípios, mostra que o programa teve efeitos positivos para ampliar a arrecadação fiscal e os investimentos na infraestrutura social, em áreas como educação e saúde.
Estudo sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), um dos principais instrumentos do BNDES de apoio aos municípios, mostra que o programa teve efeitos positivos para ampliar a arrecadação fiscal e os investimentos na infraestrutura social, em áreas como educação e saúde.
A análise, divulgada na quarta edição da série Estudos especiais do BNDES, aponta ainda que o programa contribuiu para o crescimento local dos municípios apoiados e gerou resultados mais expressivos em cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e na região Nordeste.
O PMAT foi criado pelo Banco em 1997 para promover maior eficiência fiscal e apoiar os municípios no financiamento de despesas e investimentos locais. Desde então, soma cerca de R$ 4,9 bilhões, correspondentes a 574 operações, que beneficiaram 420 municípios distintos no período.
Na avaliação publicada agora, foram analisados os efeitos do programa no período de 2003 a 2021, levando em conta variáveis como receitas e despesas municipais, situação fiscal e Produto Interno Bruto (PIB) municipal. O trabalho cruzou dados do próprio Banco, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para verificar os efeitos ao longo do tempo, antes e depois do primeiro apoio do PMAT recebido pelo município.
Entre os resultados encontrados, destaca-se o aumento da capacidade de arrecadação municipal, com crescimento da arrecadação de impostos – de 12,6% no IPTU, 17,4% no ISS e 19% no ITBI – e das receitas patrimoniais, de 39,2%. Já no caso das despesas, verificou-se a ampliação dos investimentos em infraestrutura social dos municípios beneficiados, com aumento de 22,9% da despesa per capita com educação e de 33,6% com saúde. Mesmo com o crescimento do total das despesas orçamentárias, não houve deterioração da situação fiscal.
O estudo relevou ainda um aumento médio de 17,6% no PIB per capita municipal, indicando que o programa contribuiu para o crescimento local. Ao analisar a intensidade dos efeitos em relação às características dos municípios apoiados, observou-se que os municípios com IDHM mais baixo e localizados na região Nordeste foram os que obtiveram os efeitos mais expressivos.
Com base nesses resultados, os autores do estudo concluíram que o PMAT foi efetivo em melhorar a capacidade arrecadatória dos municípios e ampliar suas possibilidades de investimento em serviços essenciais para população. O trabalho indicou ainda que a elevação da cobertura territorial do programa, ampliando o número de municípios beneficiados, pode ser uma forma de reduzir desigualdades intermunicipais e regionais.
