Estudo especial 52 discute o contexto atual do financiamento de longo prazo no país e, em especial, o papel do BNDES, analisando seu posicionamento no mercado de crédito e a evolução das debêntures de infraestrutura no país.
O financiamento de longo prazo ocupa posição estratégica no desenvolvimento socioeconômico de qualquer país. Ele viabiliza investimentos em infraestrutura, inovação, energia, habitação e em setores produtivos com impacto duradouro na competitividade e na geração de emprego e renda. No Brasil, esse tipo de financiamento é altamente concentrado e ainda depende fortemente da atuação de instituições públicas, com destaque para o BNDES.
No entanto, ao longo dos últimos anos, é possível perceber a forte queda de participação das operações do BNDES em relação ao mercado de crédito total no Brasil. Ao fim de 2015, o BNDES respondia por 21% do estoque de financiamentos bancários totais (11,3% do PIB), enquanto em abril de 2025, esse valor havia se reduzido em 13 pontos percentuais, atingindo 8,0% (4,4% do PIB). Olhando para o crédito a empresas, essa participação sai de 37% para 17,6%.
A redução da participação do BNDES no crédito total reflete uma mudança relevante no arcabouço institucional e nas diretrizes de política econômica, particularmente com a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP), em vigor desde 2018. Essa reformulação buscou alinhar o custo do crédito do BNDES às taxas praticadas no mercado, com o objetivo tanto de estimular a atuação do setor privado no financiamento de longo prazo, quanto de tornar a atuação do BNDES mais alinhada aos ciclos de política monetária.
Contudo, na prática, a capacidade do setor privado de preencher esse espaço tem se mostrado limitada. Projetos de longa maturação, como os das áreas de infraestrutura, transição energética e inovação, envolvem riscos financeiros, regulatórios e institucionais significativos. Esses empreendimentos exigem fontes de financiamento estáveis, previsíveis e com rendimentos adequados ao perfil do investimento – características que nem sempre são plenamente oferecidas pelos instrumentos privados disponíveis no Brasil.
De acordo com dados do Banco Central do Brasil, com data base de dez/2024, o saldo da carteira de crédito de pessoas jurídicas no SFN era da ordem de R$ 3 trilhões. Desse montante, pouco mais de R$ 367 bilhões (ou seja, apenas 12%) tinha prazo a vencer acima de cinco anos. Tais recursos, que podem ser caracterizados como de longo prazo, concentravam-se, particularmente, em bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica), que respondiam por 85% do mercado.
O detalhamento do saldo total da carteira de crédito da economia a vencer acima de cinco anos, mostra que o valor que se destina à rubrica “Financiamento da infraestrutura e desenvolvimento” atinge aproximadamente R$ 256 bilhões, dos quais quase R$ 165 bilhões (64%), são de operações do BNDES. Ao se somar às demais instituições públicas, incluindo Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste (BNB), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco da Amazônia (Basa) e Banco de Brasília (BRB), chega-se a 95% de tais operações, como pode ser visto no gráfico abaixo.
Um instrumento que vem ganhando relevância nos últimos anos no financiamento de longo prazo no Brasil são as debêntures incentivadas, instituídas pela Lei 12.431, de 2011. Criadas com o objetivo de estimular o investimento privado em projetos de infraestrutura, essas debêntures se destacam por oferecerem incentivos fiscais, especialmente a isenção de imposto de renda para pessoas físicas que adquirem esses títulos.
Desde a primeira emissão, em 2012, o mercado dessas debêntures cresceu de forma expressiva. No ano de 2024, o volume total emitido exclusivamente para projetos de infraestrutura, alcançou cerca de R$ 133 bilhões. Uma característica das debêntures incentivadas é seu diferencial de prazo médio, geralmente bem superior aos dos instrumentos bancários tradicionais.
Mesmo nesse segmento, a presença do BNDES continua sendo fundamental para viabilizar, dar liquidez e estruturar as operações, alavancando investidores privados. Nos últimos três anos, o Banco participou de cerca de 20% do volume emitido em debêntures incentivadas, atuando como investidor direto, estruturador e garantidor de emissões.
Dessa forma, apesar da redução no saldo das operações de financiamento e no fluxo de novas concessões relativas ao mercado de crédito, o BNDES segue como a principal fonte de financiamento bancário de longo prazo no Brasil. Ao fim de 2024, o Banco detinha quase 50% da carteira de crédito corporativo com vencimento superior a cinco anos, e respondia por 64% do financiamento bancário à infraestrutura nacional.
