Ao fim de 2024, a participação do BNDES no saldo de crédito às pessoas jurídicas brasileiras era de 17,4%. O Estudo especial 51 traz o resultado de um estudo que analisou os efeitos dos principais produtos de crédito do BNDES voltados ao apoio a atividades empresariais sobre investimento, emprego, massa salarial, receita operacional líquida, valor adicionado e produtividade do trabalho.
O BNDES é fundamental na concessão de crédito para o desenvolvimento produtivo das empresas brasileiras. Ao fim de 2024, a participação do BNDES no saldo de crédito às pessoas jurídicas brasileiras era de 17,4%, ao passo que a participação do Banco no crédito total era de 8%.
As regras gerais de financiamentos são definidas por produto e, a partir de cada produto, são definidas regras específicas para linhas e programas de acordo com cliente, atividade ou empreendimento apoiado, como taxa de juros e prazos.
Por exemplo, o BNDES Finame é um produto destinado ao financiamento à produção e comercialização de máquinas e equipamentos para empresas. A linha Aquisição de Bens de Capital é a de maior destaque no âmbito do BNDES Finame, destinando-se à aquisição de máquinas, equipamentos, sistemas industriais, bens de informática e automação, ônibus, caminhões e aeronaves executivas. Um exemplo de programa é o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que vigorou de 2009 a 2016, principalmente no arcabouço do BNDES Finame, e destinou-se à mitigação dos efeitos da crise financeira internacional.
Os principais produtos de crédito do BNDES voltados ao apoio a atividades empresariais são o Cartão BNDES, o BNDES Finame, o BNDES Automático – instrumentalizados de forma indireta, via agentes financeiros – e o BNDES Finem – operacionalizado, em sua maior parte, diretamente com o Banco. Entre 2007-2016 – período caracterizado por uma expressiva expansão das operações do BNDES –, esses quatro produtos corresponderam a 99,8% do total de operações e 82,9% do valor desembolsado pelo Banco. Esses produtos foram avaliados em relação a seus resultados no período 2007-2016.
Entre 2007 a 2016, o BNDES desembolsou cerca de R$ 1,7 trilhão para mais de 710 mil empresas distintas, com a maior parte das operações para MPMEs. O produto com maior número de empresas apoiadas, cerca de 520 mil, foi o Cartão BNDES. Já o produto com maior volume desembolsado, cerca de R$ 760 bilhões, foi o BNDES Finem.
O Cartão BNDES consiste em um crédito rotativo pré-aprovado, exclusivo para micro, pequenas e médias empresas (MPME), cujo limite é definido pelo banco emissor do cartão e cuja finalidade é financiar a aquisição de bens e serviços credenciados. As transações do produto são automáticas, não dependendo de análises individualizadas e a lista de itens financiáveis é disponibilizada por meio de um portal, reduzindo o custo de procura do bem ou serviço financiável pelo tomador. Uma vez quitado, o limite de crédito volta ao tomador. Sua taxa de juros é fixa, definida mensalmente pelo BNDES e o financiamento cobre o valor total do item adquirido, com prazo de pagamento de até 48 meses.
O BNDES Finame concede financiamento para produção e aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional. As condições de financiamento (taxa de juros, participação máxima do BNDES e prazos de financiamento) variam de acordo com as características do cliente (como porte e setor de atuação) e da operação (temas como meio ambiente e inovação são priorizados, por exemplo). No período entre 2009 e 2015, que compreende quase todo o período da presente análise (2007-2016), esteve em vigor o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que surgiu como uma resposta anticíclica aos efeitos da crise financeira internacional de 2008. O PSI alterou as condições de financiamento do BNDES Finame, reduzindo substancialmente as taxas de juros outrora praticadas e estabelecendo-lhes valores fixos.
O BNDES Automático apoia projetos de investimento ou capital de giro isolado. O apoio divide-se em diferentes linhas de financiamento, com condições financeiras específicas para diferentes perfis de cliente e de necessidade de crédito, apresentando condições mais favoráveis para MPMEs e setores prioritários. Os recursos costumam ser liberados segundo um cronograma previamente estabelecido.
Financia projetos de investimento públicos ou privados com condições de financiamento (taxa de juros, participação do BNDES, prazos e garantias) que variam de acordo com porte e análise de risco de crédito do cliente, com a linha de financiamento utilizada na operação e com as características de cada projeto. Ao contrário dos demais produtos analisados, o BNDES Finem estabelece um valor mínimo de financiamento, atualmente de R$ 40 milhões – com algumas exceções. Esse valor mínimo foi de R$ 10 milhões entre 2008 e 2014 e de R$ 20 milhões entre 2014 e 2016. A existência desse valor mínimo aumenta o valor médio dos financiamentos, quando comparados com as operações indiretas.
Foi calculado para cada produto de crédito do BNDES, ano e variável de interesse os efeitos desses quatro produtos de crédito sobre o investimento e o crescimento das firmas apoiadas. O efeito foi calculado pela comparação entre as empresas que receberam o apoio e uma amostra de empresas com características semelhantes, mas que não receberam apoio. Essa amostra é entendida como um contrafactual e representa o que seria esperado do comportamento das empresas apoiadas caso não tivessem recebido o apoio.
Para avaliar o impacto, o método do pareamento por escore de propensão foi combinado com a estimação por diferença em diferenças. Foram observadas seis variáveis relacionadas ao investimento e ao crescimento das empresas: investimento, emprego, massa salarial, receita operacional líquida, valor adicionado e produtividade do trabalho. Foram realizadas estimações separadamente para cada ano do período coberto pelos dados, considerando efeitos contemporâneos e com defasagem de até dois anos dos desembolsos.
A avaliação verificou, de modo geral, efeitos positivos de elevada magnitude no investimento, observados já no ano do apoio (t+0) e nos dois subsequentes (t+1 e t+2). Também foram verificados efeitos sobre o crescimento das empresas, mensurados em termos de emprego, massa salarial e receita operacional líquida. Os resultados apresentados na Tabela 1 são relativos à média do efeito estimado para cada produto de crédito e para cada variável em todos os anos da análise.
Efeitos médios estimados em todo período 2008-2016 entre as firmas tratadas e o grupo de controle (em %)
Na comparação entre produtos, observa-se que os efeitos estimados apresentaram maior magnitude nos instrumentos relacionados à aquisição de bens e serviços, isto é, Cartão BNDES e BNDES Finame. Nesses produtos, verificam-se impactos positivos no ano do apoio em: investimento (entre 26% e 176% para o Cartão BNDES e entre 62% e 458% para o BNDES Finame), pessoal ocupado (entre 4,2% e 9,1% para o Cartão BNDES e entre 7,3% e 13,1% para o BNDES Finame), salários (entre 2,7% e 7,5% para o Cartão BNDES e entre 5,2% e 8,9% para o BNDES Finame), receita operacional líquida (entre 4% e 7,4% para o Cartão BNDES e entre 7,3% e 10,6% para o BNDES Finame) e valor adicionado (entre 2,5% e 6,5% para o Cartão BNDES e entre 6,2% e 11,2% para o BNDES Finame). Esses efeitos se mantiveram nos dois anos seguintes ao apoio. Os resultados são compatíveis com o fato de que esses instrumentos contribuem para aliviar problemas de restrição de crédito, mais comuns nas MPMEs, grupo majoritário entre os clientes desses produtos.
Os resultados observados para os produtos voltados ao apoio a projetos de investimento, BNDES Automático e BNDES Finem, tiveram estimativas na direção esperada, embora nem sempre com significância estatística, o que, em alguma medida, dificulta a interpretação de um padrão de efeitos. Destaca-se que ambos apresentam elevada heterogeneidade dos apoios passíveis de financiamento, bem como que seus projetos apresentam maior tempo de execução e de consolidação de seus efeitos.
Os resultados obtidos corroboram a literatura existente de avaliações de impacto sobre o apoio via crédito do BNDES a empresas nas mesmas variáveis e para os mesmos produtos financeiros aqui considerados, as quais tendem a encontrar efeitos positivos sobre investimento, emprego e receita.
