O acesso a água tratada e esgotamento sanitário é um direito humano fundamental, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de um requisito para a dignidade e o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões. Estudos variados indicam importantes efeitos do saneamento para a saúde pública, principalmente, mas também para valorização imobiliária, educação, produtividade, entre outros. Estima-se que, nos países em desenvolvimento, cada dólar investido no setor gere entre US$ 5 e US$ 28 de retorno para a economia.
Apesar dessa relevância, o Brasil tem um significativo déficit de saneamento básico, em especial quanto à cobertura de esgotamento sanitário. A média nacional dos índices de atendimento de água e esgoto são, respectivamente, 83,7% e 54,1% – dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), referentes a 2019. Esses percentuais, no entanto, escondem discrepâncias regionais. Quando se considera a região Norte, por exemplo, esses indicadores caem para 57,5% e 12,3%. No Nordeste, são 73,9% e 28,3%.
O mais recente Relatório de Avaliação de Efetividade (RAE) do BNDES, "Impactos de investimentos em água e esgoto sobre indicadores de saúde", investiga os efeitos de investimentos no setor sobre indicadores de saúde – em especial, investimentos em abastecimento e tratamento de água e em esgotamento sanitário financiados por instituições bancárias.
Dados da Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, referentes ao período 2007-2019, foram analisados e, em conjunto com dados do Datasus, confirmaram importantes efeitos sobre a saúde da população atendida, em particular para bebês de até um ano de idade. De acordo com o recém-lançado relatório do BNDES, municípios beneficiados com projetos de saneamento básico experimentam uma redução de até 1,1% em internações hospitalares, percentual esse que sobe para 4% quando considerados apenas bebês. As reduções mais significativas foram aquelas envolvendo doenças infecciosas, parasitárias e respiratórias – neste último caso, especialmente em relação a bebês.
Outro ponto do relatório a se destacar diz respeito à proteção que investimentos em saneamento promovem frente aos efeitos das chuvas, aspecto que ganha ainda mais relevância diante de mudanças climáticas e dos regimes de chuva mais intensos. Aqui, novamente, crianças com pouca idade são as mais beneficiadas.
A análise também confirmou que os financiamentos de longo prazo aos projetos de água e esgoto no país estão concentrados em dois bancos públicos, BNDES e Caixa Econômica Federal. Embora este percentual esteja em queda, em 2019, o crédito de ambas as instituições correspondia a quase 40% do estoque de dívidas relativas a investimentos no setor.
Dado o volume de investimentos necessários para a universalização dos serviços de saneamento básico, são necessárias outras fontes de recursos, como debêntures de mercado, que, em 2019, atingiram 27,9% do estoque da dívida. Aliás, justamente com o intuito de estimular investimentos no setor que o novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020) foi promulgado. Entre outros pontos, a nova lei prevê metas de universalização a serem cumpridas até 2033.
Outras constatações são que os projetos de saneamento apoiados pelo BNDES têm maior probabilidade de sobrevivência e, entre os sobreviventes, chegaram mais frequentemente ao fim. Também que os investimentos financiados pelo Banco são maiores e têm tempo de execução menor que os demais.
