O investimento público pode não apenas ajudar a corrigir falhas sistêmicas de mercado, mas também tem o potencial de gerar externalidades positivas para a economia, com efeitos multiplicadores e aceleradores, bem como de coordenação. O Estudo especial do BNDES 46 dá um panorama do comportamento agregado do investimento público no Brasil nos últimos anos, destacando sua recuperação mais recente.
O investimento é um componente especial do sistema econômico. No curto prazo, causa um aumento de demanda por insumos de produção – mão de obra, bens de capital, energia elétrica etc. – e, com isso, aumenta a utilização da capacidade instalada de diversos setores, contribuindo para pressionar a demanda agregada da economia. Já no longo prazo, ao se materializar, amplia a capacidade de produção do país, elevando a oferta agregada e permitindo que o crescimento econômico ocorra de maneira mais equilibrada, seja em termos de manutenção da inflação em patamares mais estáveis, seja com relação às contas externas.
Uma categoria particular dos investimentos são as inversões realizadas pelo setor público. O investimento público pode não apenas ajudar a corrigir falhas sistêmicas de mercado, mas também tem o potencial de gerar externalidades positivas para a economia, com efeitos multiplicadores e aceleradores, bem como de coordenação.
Especialmente em períodos nos quais a atividade privada se contrai, em períodos de crise, por exemplo, o investimento público pode dinamizar o nível de atividade com ganhos sistêmicos de produtividade, estimulando, eventualmente, novas inversões privadas.
Os investimentos públicos no Brasil são compostos pelos investimentos do governo geral(Governo Federal, governos dos estados e dos municípios) e pelos investimentos das empresas estatais, cujas programações não constam integralmente no orçamento do Governo Federal.
Houve clara tendência de queda na participação do investimento público no Brasil frente ao investimento total a partir do pico de 2010, quando esse percentual atingiu 23,6%, até chegar, com alguma oscilação, a 9,8% em 2021. A partir de então, com o desempenho recente dos investimentos públicos, esse valor fechou o ano de 2024 em um patamar pouco superior a 17%.
Olhando a trajetória do investimento público no Brasil em proporção ao PIB ao longo dos 15 anos compreendidos entre 2010 e 2024, nota-se queda relativa ao longo da década de 2010 com uma média pouco acima de 4% do PIB. Em seguida registrou-se uma tendência de queda – com alguma oscilação nas estatais federais – até atingir o valor mais baixo, de 1,8% do PIB, em 2021. A partir de então, nota-se uma recuperação do investimento público, que alcançou 2,9% do PIB no fim de 2024.
Entre 2013 e 2017, observou-se uma tendência de queda generalizada do investimento no Brasil, que fez com que a taxa de investimento saísse de 20,9% do PIB para atingir 14,6%. Entre 2017 e 2021, houve uma recuperação do investimento privado e alguma oscilação dos investimentos das empresas estatais, fenômenos relacionados à internalização de plataformas de petróleo pela mudança na legislação do Repetro. Entre 2022 e 2023, questões ligadas às mudanças no padrão de motorização de ônibus e caminhão ajudaram a explicar a queda do investimento privado, a qual vem sendo amortecida pela recuperação dos investimentos públicos.
Ao longo dos últimos três anos, houve uma retomada dos investimentos públicos no Brasil.
Por um lado, em função de seus efeitos multiplicadores e aceleradores, esse desempenho pode ser uma das razões das surpresas positivas acerca do nível de atividade no Brasil ao longo dos últimos anos.
Por outro lado, a maior parte dos investimentos públicos vem se concentrando nos governos regionais – estados e municípios.
Esse aumento de investimentos por parte dos entes subnacionais relaciona-se fortemente com seu processo de ampliação de gastos em geral, fruto do crescimento de suas receitas ao longo do tempo. Esse processo que vem sendo classificado pelos analistas como “descentralização fiscal” – com os entes subnacionais indo em direção contrária ao esforço de contenção de despesas do Governo Federal – tende a ensejar desafios adicionais à gestão da política fiscal, ampliando a necessidade de resultados fiscais superavitários do Governo Federal para a estabilização do endividamento público.
